Menos de uma semana após Paulo Guedes ser cobrado por Jair Bolsonaro, em reunião ministerial, a apresentar resultados positivos na economia, uma série de medidas de aprimoramento da chamada microeconomia — ou seja, que beneficiam grupos específicos, não toda a sociedade — começa a sair do papel.
Outras, como novas linhas de crédito com juros reduzidos, serão apresentadas ainda esta semana. Todas têm em comum um forte apelo popular, o que pode ajudar eleitoralmente o governo em um cenário de piora das expectativas macroeconômicas.
Na noite de domingo, o governo sancionou a lei que deve mais que dobrar o número de beneficiários do programa de tarifa social de energia, que garante desconto de até 65% na conta de luz e isenção da bandeira de escassez hídrica.
Na segunda-feira, aumentou os limites do Casa Verde e Amarela, para a baixa renda, e editou a medida provisória do Habite Seguro, programa habitacional subsidiado para policiais. Essas medidas têm grande impacto para grupos específicos, em um momento em que a popularidade de Bolsonaro cai.
E ocorrem em meio à piora das expectativas econômicas. O Boletim Focus, apurado pelo Banco Central junto ao mercado financeiro, divulgado ontem, mostra que a previsão do crescimento do PIB em 2022, ano eleitoral, recuou a 1,72%. Há um mês, era de 2,04%.
Já a estimativa para a inflação deste ano atingiu 8%, mais que o dobro do centro da meta do BC, de 3,75%. Segundo fontes do governo, a piora das condições econômicas foi o principal argumento para convencer Bolsonaro a, na última quinta-feira, escrever uma carta de recuo em relação aos ataques que fez ao Judiciário nos atos antidemocráticos de Sete de Setembro.
Caixa quer baixar juros
Outras medidas virão esta semana. Ontem, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou, em evento no Palácio do Planalto, que o banco irá anunciar na quinta-feira uma redução da taxa de juros para financiamento da casa própria — apesar de a taxa básica de juros (Selic), hoje em 5,25%, estar em trajetória de alta por causa da inflação.
"A Caixa vai reduzir os juros. Não está aumentando a Selic? Então a Caixa, com o lucro que nunca teve, sem roubar, vai diminuir os juros da casa própria", afirmou.
A Caixa também deve anunciar, nesta semana, o que Guimarães tem chamado de “maior programa de crédito do mundo”. Segundo fontes do governo, seriam oferecidos empréstimos, com taxas baixas, a todos os 105 milhões de brasileiros com conta no Caixa Tem. Muitos deles, porém, só tiveram relacionamento com o banco na pandemia, para receber o auxílio emergencial ou fazer os saques do FGTS.
Além disso, aumenta a pressão para que o governo amplie por mais dois meses o auxílio emergencial, previsto para terminar em outubro. Isso porque o Auxílio Brasil, substituto turbinado do Bolsa Família, até o momento não avançou no Congresso, não tem fonte de renda no Orçamento e nem mesmo parâmetros econômicos.
Uma das medidas que mais devem afetar as classes mais pobres, contudo, já está garantida: a ampliação da tarifa social de energia, que proporciona descontos de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.
Com a entrada em vigor em 120 dias, ou seja, já em 2022, ano eleitoral, a conta do subsídio será repassada aos consumidores em 2023.
A ampliação da tarifa social de 12,2 milhões de pessoas para até 25 milhões de pessoas vai impactar os demais consumidores de energia, já que o benefício é bancado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo formado a partir de encargos cobrados de todos os consumidores.
Em 2020, a CDE transferiu R$ 21,67 bilhões, dos quais R$ 2,7 bilhões foram para a tarifa social.
Esse fundo também cobre ações como programas de universalização de acesso à energia, o custo da geração a diesel no Norte, nos sistemas que não são interligados, e benefícios para, entre outros, carvão mineral e irrigação agrícola.
É a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determina anualmente os valores dessas cotas, que serão pagas às distribuidoras e, consequentemente, repassadas nas tarifas dos consumidores.
Na prática, a nova regra estabelece que os brasileiros que estejam no Bolsa Família e no Cadastro Único, ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com renda per capita inferior a meio salário mínimo (atualmente equivalente a R$ 550) serão automaticamente incluídos na tarifa social, sem precisarem recorrer às empresas de energia.
Faixa tem consumo baixo
Especialistas ouvidos pelo GLOBO defendem a medida. Para eles, há outros benefícios que podem ser cortados para compensar esse auxílio, como subsídios para grandes consumidores e para a agricultura.
Autor da proposta, o deputado André Ferreira (PSC-PE) diz que a ideia do projeto nasceu a partir do exemplo da cidade de Jaboatão dos Guararapes (PE), onde a prefeitura firmou um convênio com a companhia de energia para retirar os entraves burocráticos para incluir famílias na tarifa social.
"Não mudamos nada na lei, só simplificamos. É um ganho social para essas famílias carentes muito grande, em momento de desemprego e recessão", afirmou.
Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, ressalta que o consumo de eletricidade dessas famílias é tão baixo que dificilmente elas entrariam em um esquema de racionamento de energia.
"Ampliar o acesso de quem está cadastrado nos programas sociais faz todo sentido. O consumo desse pessoal é muito baixo", explicou Pires, dizendo ver espaço para a revisão dos benefícios a indústrias e propriedades agrícolas.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a medida não vai prejudicar os esforços do país para lidar com os efeitos da crise hídrica, pois só entrará em vigor em 2022, quando se espera que a situação esteja melhor.
E afirmou que “no atual cenário de crise econômica, os recursos economizados com a conta de luz certamente serão destinados a cobrir outros gastos do orçamento doméstico”.
A Aneel foi perguntada sobre os impactos da medida, mas não respondeu até o fechamento desta edição.