O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse esperar que o Senado aprove a reforma do Imposto de Renda no mesmo moldes do texto da Câmara dos Deputados. A declaração foi dada nesta sexta-feira (10), em evento realizado pela Credit Suisse.
Para Guedes, a aprovação da primeira fase da Reforma Administrativa é essencial para entrar nos parâmetros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE). Entre os pontos principais na proposta está a taxação de lucros e dividendos, que ainda enfrenta resistencia de parlametares e pode ser barrada no Senado.
A preocupação da equipe econômica é que a reprovação ou grandes alterações atrasem a tramitação da proposta no Congresso Nacional e provoque queda na arrecadação da União, uma das principais demandas de Paulo Guedes. A matéria deve ser colocada em votação no Senado até o fim do próximo mês.
Mudanças no texto
A proposta aprovada pela Câmara prevê redução da alíquota de lucros de dividendos de 20% para 15%. A proposta era rechaçada por empresários que lançaram um manifesto contra a proposta e justificaram o aumento de impostos para o setor empresarial. Atualmente, lucros e dividendos não são cobrados no Imposto de Renda.
Outra alteração importante relacionada a proposta está na recalibragem do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) para não haver redução na arrecadação de estados e municípios. Segundo o relatório, o IRPJ redução de 25% para 17% em impostos. O índice é menor do que previa o governo federal, que queria a redução de 10 pontos percentuais para empresários.
Estados e municípios também conseguiram alterações na proposta que mexe na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na proposta inicial, a contribuição ficaria em 7%, mas, após negociações, deputados decidiram que o CSLL cairá de 9% para 8% ou 8,5%.
O novo relatório aprovado pela Câmara dos Deputados também aumenta o limite isenção do Imposto de Renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. A declaração simplificada para pessoas físicas também foi alterado.