Paulo Guedes defende a criação de um novo imposto sobre operações digitais, nos moldes da extinta CPMF
Fernanda Capelli
Paulo Guedes defende a criação de um novo imposto sobre operações digitais, nos moldes da extinta CPMF

Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Congresso Nacional voltaram a discutir a criação de um novo imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A ideia é criar uma cobrança sobre operações digitais para compensar a redução dos tributos que empresas pagam sobre a folha de pagamento (desoneração).

A desoneração foi criada em 2011, para substituir a base de cálculo da contribuição do empregador à Previdência Social. Antes dela, o recolhimento do imposto sempre foi feito sobre 20% da folha de pagamento dos funcionários. Depois da mudança, o percentual passou a ser de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa. 

A reunião com os interlocutores do Congresso buscou propor uma alternativa para um projeto de lei que concede a desoneração somente para 17 setores. Entre eles estão os de calçados, call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil.

A Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, enviada ao Congresso Nacional na última terça-feira (31), deixou o benefício de fora. Mas, o texto em questão na Câmara prevê estendê-lo por mais cinco anos. 

Paulo Guedes é contrário à renovação do regime, ao que ele chama de "arma de destruição em massa de empregos". Por isso, membros do Congresso sugeriram incluir mais setores na desoneração e, em troca, resgatar o debate sobre a recriação da nova CPMF – medida defendida pelo ministro desde a campanha eleitoral.

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O novo imposto financiaria a perda de arrecadação do governo com a desoneração irrestrita. Há alguns meses, Guedes citava essa como uma das pautas da reforma tributária. Mas o plano foi deixado de lado após forte resistência dentro e fora do governo.

O que foi a CPMF?

Em vigor no Brasil durante 11 anos (1996 a 2007), a CPMF foi um tributo criado para cobrir gastos do governo federal relacionados à saude. Ela incindia sobre todas as movimentações bancárias, com exceção da compra de ações na Bolsa de Valores ou títulos de renda fixa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego e salários, bem como transferências entre contas correntes do mesmo titular.

Por que a nova CMPF encontra resistência?

A ideia de criação de uma novo imposto é extremamente impopular e, por isso, é analisada com cautela pelo governo federal. Na iniciativa privada, a recriação da CMPF para desonerar a folha de pagamento é defendida pelo setor de serviços. Por outro lado, ela enfrenta resistência de outros setores da economia, como o industrial e o bancário.

A medida também sofria empasses até mesmo no Congresso Nacional. No ano passado, deputados e senadores decidiram prorrogar por mais um ano a desoneração — que vai até dezembro de 2021. Agora, com a mudança das presidências da Câmara e do Senado, no início deste ano, a proposta volta a ser discutida com o Ministério da Economia.

Já no Palácio do Planalto, a desoneração da folha de pagamento está sendo tratada como uma prioridade pela ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Para ela, o fim do benefício pode significar um aumento no desemprego - o que seria muito prejudicial para a popularidade do governo Bolsonaro.

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