O governo editou nesta sexta-feira (3) uma medida provisória (MP) para ajudar distribuidoras de energia elétrica, devido à crise hídrica. A medida permite às empresas adiarem o pagamento de tributos federais por três meses.
As distribuidoras de energia são as grandes arrecadadoras do setor elétrico, por meio das contas de luz. Os valores pagos nas tarifas são repassados às geradoras de energia, além de encargos e impostos.
Com a crise hídrica, o custo para gerar energia subiu muito, além de resultar em um risco para o fornecimento. O governo criou um programa para incentivar a redução do consumo, o que pode afetar os valores recebidos pelas empresas.
A bandeira da “escassez hídrica” também pode não ser suficiente para cobrir todo o problema causado pela crise. Essa bandeira representa uma sobretaxa de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A medida provisória adia o recolhimento pelas distribuidoras do imposto PIS (Programa de Integração Social) /Cofins ( Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da contribuição previdenciária relativos aos meses de agosto, setembro e outubro. Esses valores poderão ser quitados em novembro deste ano.
Nas últimas semanas, as empresas vinham pressionando por um novo empréstimo embutido nas contas de luz, parecido com o que foi feito no ano passado. Na ocasião, bancos emprestaram recursos para as corporações, com o objetivo de garantir a manutenção do setor elétrico. O empréstimo será pago pelos consumidores nas contas de luz.