O texto final da reforma do Imposto de Renda (IR) aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, ampliou a insatisfação dos estados e municípios.
De acordo com cálculos do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), as mudanças vão levar a perdas de R$ 19,3 bilhões para os governos locais.
Os entes alegam que houve mudanças em relação ao que havia sido apresentado previamente e ao que foi de fato aprovado em plenário. A estratégia, agora, é atuar junto aos senadores para tentar modificar o texto.
"A mudança do desconto simplificado pegou os estados de surpresa", explicou o diretor institucional do Comsefaz, André Horta, ressaltando que apenas essa alteração implica em perda de R$ 6 bilhões aos entes.
E acrescentou:
"Houve uma diferença entre o que foi pré-apresentado e o que foi votado."
A sessão da Câmara já estava em andamento, com a discussão do projeto, quando o parecer final foi protocolado no sistema, considerando as emendas de plenário.
Estados sempre resistiram à reforma
Na última versão do relatório, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) retirou o limite de renda para a declaração simplificada, que no projeto original seria de R$ 40 mil anuais. No entanto, reduziu o valor do desconto automático nesse modelo de declaração para qualquer um que opte por ele, independentemente da renda anual. O desconto cairá de R$ 16,7 mil para R$ 10,5 mil.
Pesou também para aumentar as perdas a mudança na alíquota dos dividendos. O texto principal seguia a proposta do governo e fixava essa taxação em 20%, com isenções específicas, como para empresas do Simples.
No entanto, um destaque aprovado nesta quinta-feir baixou a alíquota de 20% para 15%, acarretando em mais perdas para os entes.
Os estados e municípios sempre foram uma das principais forças contra as mudanças no Imposto de Renda, argumentando que teriam perdas bilionárias. Isso porque os fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) têm nos repasses de IR uma de suas principais fontes de recursos.
Segundo o Comsefaz, com a reforma, as transferências para o FPE vão cair R$ 4,8 bilhões e para o FPM, 5,6 bilhões. O restante, cerca de R$ 8,8 bilhões, corresponde a diferenças da folha de pagamento.
Os entes vão arrecadar menos com o IR descontado na folha de seus servidores porque a faixa de isenção do tributo para os contribuintes subirá de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.
São esses pontos que totalizam as perdas de R$ 19,3 bilhões. Na primeira versão do relatório, apresentada por Sabino em julho, os estados tinham estimado perdas de R$ 27,4 bilhões.
De lá para cá, o relator fez diversas modificações no parecer, na tentativa de evitar que as mudanças prejudicassem os entes federados.
O texto-base aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara resultaria em perda para estados e municípios da ordem de R$ 4 bilhões.
Foco no Senado
Os estados, que já trabalharam com a estratégia de corpo a corpo com os deputados durante a tramitação da proposta da Câmara, devem repetir a dose agora no Senado. E não estão sós.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa 85% do total do valor de mercado da B3, considera que os deputados melhoraram o projeto, mas ainda há aperfeiçoamentos pendentes.
"As companhias abertas entendem que dividendos têm que ser tributados, mas sem desestimular o investimento, a produção, o emprego e a própria arrecadação tributária. O debate no Senado Federal pode ser a oportunidade de evoluir nos problemas remanescentes, com a participação do Ministério da Economia e respeito ao trabalho da Câmara", diz nota divulgada nesta quinta.
A avaliação é de que o projeto vai elevar "significativamente a carga tributária das companhias mais dinâmicas do Brasil". Também há preocupação em relação à tributação de dividendos distribuiídos no ano que vem com base em lucros gerados até este 2021. A Abrasca alega que eles já terão sido tributados pelo IR da pessoa jurídica em 34% e serão onerados em mais 15%, da nova tributação de dividendos.