Guedes e Lira apresentando o projeto de reforma tributária de autoria do Executivo
Reprodução YouTube
Guedes e Lira apresentando o projeto de reforma tributária de autoria do Executivo

A reforma no Imposto de Renda (IR)  aprovada pela Câmara na quinta-feira  pode representar um rombo na arrecadação entre R$ 73,2 bilhões e R$ 53,2 bilhões até 2024. O cálculo, produzido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), aponta ônus fiscal da ordem de R$ 28,9 bilhões para 2022, R$ 11 bilhões para 2023 e R$ 12,3 bilhões para 2024.

O texto, de autoria do Executivo,  dizia ser "neutro" , mas foi alterado ao passar pelo parlamento. O relatório do deputado Celso Sabino modificou pontos cruciais que diminuem a arrecadação federal e consequentemente enfraquece os investimentos públicos.

A nota técnica da IFI menciona a necessidade de aumentar a progressividade do sistema tributário brasileiro, mas coloca em dúvida se o texto aprovado na Câmara cumpre esse papel. 

"Há um consenso de que o sistema tributário brasileiro é ineficiente e complexo. Portanto, necessitaria de reformas. Diante disso, o governo propôs uma reforma tributária voltada à tributação do consumo e, mais recentemente, apresentou o PL nº 2.337/2021, a fim de modificar a tributação da renda", dia a NT.

"De todo modo, as contas apresentadas [na NT] indicam que o texto aprovado poderá ter um impacto negativo para as contas públicas", finaliza.

Redução do IRPJ e taxação de lucros e dividendos

Devido à redução da alíquota do IRPJ de 15% para 8%, a arrecadação federal sofre um impacto de R$ 159,5, ou seja, 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) para os três anos observados no estudo.

Quando à redução da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em 1%, de modo que as empresas com tributação de 15% passariam para 14% e as que possuem alíquota de 9% passariam para 8%, o rombo seria de R$ 33,9 bilhões em três anos, aproximadamente 0,1% do PIB no mesmo período.

Você viu?

Em contrapartida, a taxação dos dividendos sob a alíquota de 15% promete trazer R$ 8,4 bilhões em 2022 (0,1% do PIB), R$ 28,3 bilhões em 2023 (0,3% do PIB) e R$ 29,2 em 2024 (0,3% do PIB).

O fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital próprio (JCP) também promete engordar o caixa do governo em R$ 34,1 bilhões até 2024.

Atualização da Tabela do IRPF

Quanto à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%.  Segundo a IFI, o impacto da atualização do intervalo de dedução será de R$ 25,3 em 2022, R$ 26,9 em 2023 e R$ 28,7 em 2023.

A proposta também prevê a atualização da do limite da parcela isenta sobre proventos de aposentadoria de maiores de 65 anos em 31,30%, passando dos atuais R$ 1.903,98/mês para R$ 2.500,00/mês, o que deve gerar perda de R$ 5,4 bilhões em 3 anos. 

Todas as mudanças valerão a partir de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.

Entenda ponto a ponto do texto que foi aprovado na Câmara.

O estudo é assinado pela nova presidente da consultoria do Senado,  Vilma Pinto , e pelo economista Felipe Salto. Veja a íntegra .

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários