O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, enviado ao Congresso Nacional na última terça-feira (31), traz 73.640 vagas de emprego que devem ser preenchidas por meio de concurso público. Desse total, 4.097 são para novos cargos, e 69.543 para substituir funcionários terceirizados ou para cargos vagos. A seleção pode acontecer por meio da convocação de aprovados em editais anteriores ou por novos concursos.
Segundo o projeto, as 4.097 novas vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- Poder Judiciário: 1.957
- Defensoria Pública da União: 1.011
- Poder Executivo: 1.129
Já as outras 69.543 serão divididas em:
- Poder Executivo: 66.654
- Poder Judiciário: 2.274
- Poder Legislativo: 149
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 229
- Defensoria Pública da União: 237
O PLOA prevê a estimativa de receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte. A previsão é de que o déficit primário (quando as despesas superam a arrecadação) seja R$ 49,6 bilhões - abaixo da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, que apontava déficit de R$ 170,5 bilhões.
Agora, o Projeto da Lei Orçamentária Anual passa por aprovação no Congresso Nacional. Deputados e senadores têm até o dia 22 de dezembro para analisar a proposta. Vale lembrar que, até agora, o Governo Bolsonaro não realizou nenhum concurso público.
Só os militares receberão reajustes
O governo federal decidiu não incluir reajuste salarial para os servidores públicos (civis) na proposta de orçamento de 2022. "Não tem previsão de reajuste. O Orçamento já está muito apertado. Tendo alguma mudança por conta da discussão do precatório, vão ser definidas as prioridades do Orçamento", afirmou o secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, durante uma coletiva de imprensa.
O último reajuste para os servidores públicos foi anunciado em 2018, pelo então presidente Michel Temer. Em contrapartida, os militares receberão o benefício, conforme previsto na reforma da Previdência. Essa mudança deve custar R$ 217,66 bilhões ao governo.