A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1/09), por 398 votos a 77, o texto base do projeto de lei 2337/21, parte da segunda fase da Reforma Tributária. A medida determina alterações no Imposto de Renda, e isso pode impactar no valor de mais de 18 mil produtos farmacêuticos, de acordo com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).
Ainda segundo a corporação, é esperada uma alta de 12% nos preços, mas o aumento pode chegar a até mais de 18% no caso do Sistema Único de Saúde (SUS), pela cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pois alguns convênios vinculam a isenção de ICMS ao benefício federal de isenção do PIS (Programa de Integração Social) -Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O imposto de PIS e Cofins são contribuições no âmbito de competência da União, que têm como destino o financiamento da seguridade social. Ou seja, serve para assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
“A lista de substâncias livres de PIS-Cofins contempla remédios de uso contínuo para o tratamento de doenças de larga incidência, como câncer, hipertensão, Aids, doenças cardíacas e diabetes, além de antibióticos, anti-inflamatórios e remédios contra hepatite, alergias, próstata, artrite etc”, exemplificou o sindicato.
Na avaliação do Sindusfarma, o projeto só aumenta a “absurda carga tributária dos medicamentos, que já é de 32% no preço final ao consumidor, sendo que a média mundial é 6%”.
Nesta quinta-feira (2/09) estão sendo votados os destaques do texto e todas as medidas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. Algumas das modificações previstas pela proposta, além da extinção de certos benefícios fiscais, como o fim das isenções do PIS -Cofins dos medicamentos, são: a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos pelas corporações aos acionistas e a diminuição do Imposto de Renda das empresas.