Deputado federal Arthur Lira e senador Rodrigo Pacheco negociam aprovação da reforma administrativa ainda neste ano
Marcos Brandão/Agência Senado
Deputado federal Arthur Lira e senador Rodrigo Pacheco negociam aprovação da reforma administrativa ainda neste ano

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), negociam a possibilidade de aprovar a reforma administrativa no Congresso Nacional ainda neste ano. O relatório da proposta apresentada pelo governo será entregue pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA) nesta terça-feira (31). 

A intenção do Legislativo, é votar a matéria na comissão especial que estuda o tema na Câmara após o feriado de 7 de setembro e colocar o texto em votação no plenário até o começo de outubro. Após o processo, a proposta passará por análise dos senadores. 

As negociações, no entanto, esbarram nos interesses de deputados e senadores em relação à matéria apresentada pelo Palácio do Planalto. Embora o governo queira a manutenção de vencimentos e estabilidade para atuais servidores, os congressistas discutem a possibilidade de manter o benefício para futuros funcionários públicos. Caso não seja possível, há a possibilidade de enquadrar membros do judiciário na reforma administrativa. 

O Planalto também pede pressa para aprovação da reforma no Congresso Nacional. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), afirmou que novos concursos públicos só serão realizados após a aprovação da proposta. A fala de Barros obteve apoio nos bastidores do Ministério da Economia e da ala política aliada ao presidente Jair Bolsonaro.

A reforma administrativa altera as relações de trabalho entre a União, estados e municípios com os servidores. O governo pretende acabar com a estabilidade de emprego e até abrir brecha para contratações emergenciais em CLT, o que tira direitos de servidores públicos. A proposta é rechaçada por entidades e sindicatos. 

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