O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reagiu às críticas dos governadores ao projeto de reforma do imposto de renda que está para ser votado na Câmara e anunciou que mudou de estratégia e não irá pautar esta semana a proposta. Ele reafirmou se tratar de um tema muito difícil e que tem enfrentado a oposição de estados e municípios.
Lira afirmou ser necessário desmistificar certas versões sobre as alterações no imposto de renda e falou da necessidade de aprovar essa reforma para a indústria voltar a crescer e o país gerar renda e emprego. E voltou a dizer que taxar os dividendos é a "coisa mais difícil do mundo".
"Não é uma discussão fácil em todo mundo, se taxar os dividendos. Todo mundo concorda com o conceito, de penalizar quem pega dividendos e aumentar isenção do imposto de renda para os assalariados. É fácil de defender, mas difícil são os interesses que estão por trás. Os interesses aparecem no Congresso, mas sempre mais apagados, por trás. Temos que enfrentar esses interesses de frente", disse Lira.
Ele citou exemplo de um médico e um advogado que faturem R$ 400 mil por mês e não pagam dividendos e comparou com um assalariado que recebe R$ 6 mil e tem que pagar 27% de imposto.
"Qualquer reforma que faça não vai agradar. Certas mudanças causam traumas. Mas são distorções sérias que o país precisa enfrentar".
No encontro de ontem, em Brasília, no Fórum Nacional, os governadores se queixaram do texto que está para ser votado e estimam em cerca de R$ 15 bilhões a perda de governos estaduais e de Prefeituras. Lira considera "republicano" o interesse dos governadores, mas disse que nunca se arrecadou como em 2020.
"Aprovamos matérias para suportar a perda de cerca de R$ 15 bilhões. Não houve perde, houve aumento de arrecadação. Os governadores receberam ajuda do governo federal, na saúde e em outras áreas", disse Arthur Lira, no evento Expert XP, na manhã desta terça.
Lira disse que está conversando com quem tem interesse em aprovar taxação de dividendos e também com estados e municípios para não "perder tempo".
"Se houver convergência suficiente votaremos semana que vem. Nunca teremos acordo e unanimidade nesse texto. Vamos conversar para saber exatamente quais os interesses que A e B estão defendendo".
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Lira criticou a antecipação da disputa eleitoral de 2022 e culpa esse ambiente por certos resultados na economia. Ele disse que foi a oposição quem antecipou a sucessão presidencial que o governo se defende de acusações desses opositores a Jair Bolsonaro.
"Houve um açodamento em trazer 2022 para 2021, e de uma forma muito aguerrida. Seria melhor se tivéssemos deixado o 22 lá, no ano que vem".
O presidente da Câmara falou também sobre responsabilidade fiscal e disse que, apesar do que chamou de "agruras do momento", como o aumento do dólar,e que é preciso trabalhar com franqueza e sem especulação. Ele falou que
"A responsabilidade fiscal anda junto com a democracia. Não existe uma sem a outra. Não vamos praticar a irresponsabilidade fiscal e as votações tem mostrado o respeito aos tetos de gastos", disse Lira.
Arthur Lira falou também sobre a PEC dos Precatórios, disse haver "interesses monstruosos" nesse assunto e que a proposta prevê um parcelamento razoável e abre possibilidades como permitir a compra de imóvel da União e participar de leilões.
"O que está por trás desses precatórios são interesses monstruosos de quem os adquiriu, que não são mais os agentes originários. Estão nas mãos de fundos privados de investimento, do mercado. Já estão precificados e foram comprados com deságio. Grandes escritórios participam dessas negociações", disse Lira.
O presidente da Câmara disse também que irá conversar com o presidente do STF, Luiz Fux, para buscar uma mediação pelo tribunal desse tema. E também irá pedir o envolvimento do STJ. Lira também falou de conversa com a área econômica e da Casa Civil e Secretaria de Governo do Planalto.
"O que a gente quer? Um calote institucional? Que a máquina pare de investir e seja consumida por precatórios? Eu prefiro uma saída negociada".