Ministro da Economia falou em não pagar salários do funcionalismo caso PEC dos precatório não seja aprovada
Sophia Bernardes
Ministro da Economia falou em não pagar salários do funcionalismo caso PEC dos precatório não seja aprovada

A pressão feita ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o Congresso Nacional apoie a PEC dos Precatórios (23/2021) caiu no 'colo' do funcionalismo público. Ele condicionou o pagamento dos salários de servidores federais à aprovação do texto: “Se precatório não passar, vamos mandar orçamento de R$ 90 bilhões e vai faltar dinheiro para pagamentos até de salários. Se não descumprir uma lei, descumprimos outra”, disse ele durante audiência no Senado.

No entanto, para as categorias, trata-se de uma 'chantagem' que não vai gerar efeitos práticos. Presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) apontou inconstitucionalidades na PEC. Além disso, ressalta que, se aprovada, a medida agravaria o cenário econômico do país.

"As ameaças e chantagens de Paulo Guedes para aprovação da PEC 23, que propõe o calote nos precatórios a fim de abrir espaço orçamentário de mais de R$ 30 bilhões para viabilizar a reeleição do presidente Bolsonaro, não deve surtir efeito no Congresso", opina Rudinei Marques.

"Há três razões principais para isso: o STF já declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da proposta, a exemplo do encontro de contas; a burla às regras fiscais, como a do teto de gastos (EC 95), e o consequente aumento da dívida pública causam turbulências no mercado e fuga de investimentos; com o derretimento da popularidade do presidente, parlamentares já pensam em alternativas, que passam longe do agravamento ainda maior do quadro fiscal do país", finaliza.

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