Advogado-Geral da União, Bruno Bianco solicitou o pagamento de precatórios ao estado da Bahia
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Advogado-Geral da União, Bruno Bianco solicitou o pagamento de precatórios ao estado da Bahia

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento de precatórios referentes aos repasses do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A solicitação foi endereçada ao presidente da Corte, Luiz Fux, que ainda não decidiu sobre o tema. 

O pedido feito pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, se refere ao processo movido pelo estado da Bahia, que deverá receber R$ 8,7 bilhões do governo federal em 2022. No entanto, Bianco deixou explícito em seu pedido que fará a mesma solicitação para outros processos perdidos pela União para os estados do Ceará, Amazonas e Pernambuco. Ao todo, o governo federal poderá deixar de pagar R$ 15,6 bilhões em dívidas judiciais.

A tentativa da AGU é mais uma investida do Palácio do Planalto para parcelar precatórios e abrir espaço para o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa assistencial do governo federal e substituto do Bolsa Família. O Ministério da Economia também enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para conseguir parcelar essas dívidas e não ultrapassar o teto de gastos em 2022.

Especialistas, no entanto, se mostram contra a proposta e afirmam haver possibilidade de calote nos pagamentos dos precatórios. O governo nega as declarações e se comprometeu a arcar com as dívidas judiciais.

Caso Fux decida pela suspensão dos precatórios solicitados pela AGU, o STF abrirá uma brecha para que União e estados possam negociar o parcelamento das dívidas amigavelmente. Em caso de recusa, o parcelamento precisará da aprovação do Congresso, mas parlamentares estão receosos com a possibilidade de calote do governo federal.

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