Próximo do prazo de envio do projeto de lei orçamentária (PLOA) para 2022, os secretários de Fazenda, Bruno Funchal, e de Orçamento, Ariosto Culau, do Ministério da Economia, alertaram os parlamentares sobre a complexidade da peça para o próximo ano. Culau afirmou que este deve ser o orçamento “mais difícil” de todos, enquanto Funchal listou fatores que representam risco para a elaboração do documento, como o avanço da inflação e a determinação de pagamento de uma renda mínima.
Culau falou aos parlamentares que o cenário não é difícil apenas para o Executivo, e será compartilhado com deputados e senadores na elaboração do Orçamento. Para ele, vários ministros trarão demandas que fazem parte da rotina orçamentária, mas que estarão afetadas pelo comprometimento do espaço fiscal com o pagamento de precatórios.
"Até um determinado momento, o espaço fiscal que seria suficiente para atender as diversas demandas. Mas nós tivemos o aumento das despesas com precatórios, que fizeram com que a nossa capacidade de atendimento das mais diversas prioridades fosse comprometida. Tem sido momentos muito difíceis pro fechamento desse orçamento. Em vinte e cinco anos de orçamento, diria que esse talvez sejam o mais difícil de todos", afirmou durante sessão na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O governo tem até dia 31 de agosto para enviar o projeto, mas enfrenta um dilema com a elevação dos gastos com precatórios (dívidas judiciais de que o governo não pode recorrer), que vão subir para quase R$ 90 bilhões. A solução para esse impasse é a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que permitirá o parcelamento de parte desses débitos.