Um dia após os deputados decidirem adiar a votação da proposta que altera as regras do Imposto de Renda, o relator da proposta, Celso Sabino (PSDB-PA), avaliou que apesar de vários avanços no texto, pesou contra o projeto a volta da tributação de lucros e dividendos.
Sugestão do governo para compensar a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoas físicas e o corte dos tributos corporativos, os dividendos serão tributados em 20%. O relator incluiu algumas isenções, como para empresas optantes do Simples e regime de lucro presumido com lucros anuais de até R$ 4,8 milhões, mas não houve acordo para o avanço da tramitação.
"Nós conseguimos ajustar e resolver 100% de todas as demandas apresentadas (pelos deputados). Agora no fim chegou o que eu entendo que efetivamente é a principal demanda: não pagar o dividendo. Há um forte lobby na Câmara de Deputados atuando para que seja reduzida essa alíquota de dividendo, que não seja pago, que seja postergado, que seja adiado", afirmou o relator durante painel da 22ª Conferência Anual do Santander, nesta quarta-feira.
Segundo o deputado, é preciso um entendimento dos parlamentares, líderes e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta volte à pauta de votação. Ele defendeu, mais uma vez, que a aprovação do projeto vai implicar em forte redução da carga tributária para todas as empresas e que a correção da tabela do IR para pessoas físicas vai beneficiar a camada mais pobre da população.
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"Mas há uma forte atuação desses interesses e pessoas que não querem ser tributadas com os lucros e dividendos. Nós vivemos num país onde 21 mil pessoas no ano passado declararam juntas uma receita de R$ 230 bilhões sem pagar um centavo de imposto enquanto você, eu e todos os demais brasileiros aí pagamos uma alíquota de 27,5%. Então, essa aí que hoje é o principal gargalo, já que todos os outros foram superados", afirmou.
A última versão do parecer manteve a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoas físicas para R$ 2.500, a tributação de dividendos em 20%, mas promoveu alterações nos impostos para as empresas. O IR das pessoas jurídicas terá um corte de 8,5 pontos percentuais (p.p.), passando de 25% para 16,5% em 2022. Ele será complementado pela redução em 1,5 p.p. da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, que passará de 9% para 7,5% no próximo ano.