Além de R$ 90 bi em precatórios, AGU notifica R$ 14 bi em dívidas com estados
Wesley Mcallister/AscomAGU
Além de R$ 90 bi em precatórios, AGU notifica R$ 14 bi em dívidas com estados

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o governo federal sobre R$ 14 bilhões em dívidas com estados, além dos R$ 90 bilhões já previstos para pagamentos de precatórios em 2022. 

O valor é proveniente de um "risco possível" de a União ter que arcar com  financiamento da educação básica. As discussões totais sobre a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) chegam a R$ 90 bilhões.

No documento obtido pelo jornal O GLOBO, a AGU aponta R$ 6 bilhões com “alta probabilidade de emissão de precatório no exercício de 2022” aos estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Amazonas, Ceará e Pernambuco.

Além de R$ 8,1 bilhões como “provável” a entrar no Orçamento de 2023. Dívidas com os estados do Maranhão, Sergipe, Alagoas, Pará e Minas Gerais.

Foi a dívida com o Fundef a principal responsável pela proposta de emenda à Constituição (EC) que prevê o parcelamento de precatórios em 9 anos mais uma entrada de 15%. Segundo o Ministério da Economia, o débito inviabiliza a execução orçamentária no ano que vem. 

A AGU também entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução e do pagamento de parte dos precatórios de 2022 relacionados ao Fundef. A entidade usou o mesmo argumento da pasta de Paulo Guedes, o "descontrole fiscal". 


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