Na busca por apoio a votação da reforma do Imposto de Renda, o relatorda proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), conseguiu o suporte de parte dos municípios ao garantir aumento nos repasses do fundo de participação com outros projetos que tramitam no Congresso. Ainda assim, estados e capitais mantêm a posição contrária, endossada pela maior parte dos líderes da base, que ameaçam encaminhar voto contrário à proposta.
Apesar da falta de acordo em relação ao texto, a sinalização que vem da Câmara dos Deputados é de que o projeto deve ser votado em plenário nesta terça-feira (17), em embate que tende a ser duro para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que desde a última semana quer analisar o projeto. A reportagem apurou que líderes PSD, MDB, DEM e Republicanos devem encaminhar o voto contra. Apenas o Progressistas(PP) deve encaminhar a favor.
Em negociação com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Sabino acenou com a possibilidade de compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a aceleração da tramitação de três propostas de emenda à Constituição e um projeto que trata do pisodo magistério, que estão no Congresso.
"Essas mudanças zeram a perda para os municípios", afirmou ao jornal O Globo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
De acordo com Ziulkoski, ficou acertado com o relator e o governo o avanço dessas propostas, que elevarão o FPM. Uma PEC, que já passou pelo Senado, fixa um adicional de 0,25 ponto percentual nos repasses ao fundo a partir de 2022, ao longo de quatro anos, até completar 1%. Outro texto cria um adicional extra de 0,37% para o fundo, o que cobriria a perda de R$ 1,5 bilhão com a reforma tributária.
Também haveria compromisso de votar o projeto que atrela a correção do piso dos professores ao INPC. O último texto proibiria a transferência de responsabilidade por serviço público aos governos regionais sem que haja respectiva compensação financeira.
Segundo Ziulkoski, os governadores poderão ser beneficiados com a fixação do reajuste do magistério pelo INPC. Ele disse que levou o pleito dos municípios ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidenteda Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e líderes dospartidos.
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O assunto foi discutido em reunião com líderes nesta terça-feira, mas segundo parlamentares presentes não houve acordo em relação ao texto da reforma.
Estados e capitais contra
Nesta terça, estados e capitais já haviam se manifestado contrariamente ao projeto. Em carta, os estados pedem a rejeição do texto.
“Postulamos a rejeição deste substitutivo para poder garantir à população dignidade e serviços públicos que condigam com as expectativas democráticas dirigidas aos governos estaduais”, diz o texto assinado pelo diretor institucional do Comsefaz, André Horta.
Em nova rodada de cálculos, após modificações no projeto, o Comsefaz estimou as perdas de estados e municípios com as mudanças nas regras do IR em R$ 11,7 bilhões – estados teriam diminuição de R$ 6,4 bilhões e municípios, R$ 5,4 bilhões.
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) também manteve a posição contrária ao texto.
“Se tal projeto for aprovado da forma como se encontra, os municípios sofrerão ainda mais para reorganizar suas contas e, certamente, não terão condições de prestar os serviços básicos para garantir o bem-estar da população”, diz o texto, assinado por Jeferson Passos presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Aracaju.