Um estudo divulgado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) aponta que a proposta de reforma do Imposto de Renda, que pode ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, vai implicar em uma redução média de R$ 319 milhões nos repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Rio de Janeiro e São Paulo vão perder R$ 266 milhões em repasses desse fundo.
Os estados mais afetados com a diminuição serão Bahia (R$ 713 milhões), Maranhão (R$ 570 milhões), Pernambuco (R$ 565 milhões) e Pará (R$ 540 milhões). A diminuição dos repasses via fundos de participação de estados e municípios é um dos pontos de resistência mais fortes ao texto. Os entes alegam que, ao reduzir as alíquotas dos tributos cobrados das empresas, estados e municípios terão perdas bilionárias e verão os recursos dos fundos de participação de estados e municípios minguarem em R$ 16,5 bilhões.
Veja quanto cada estado pode perder com a alteração do IR
Redução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados:
- Bahia: R$ 713 milhões
- Maranhão: R$ 570 milhões
- Pernambuco: R$ 565 milhões
- Pará: R$ 540 milhões
- Ceará: R$ 500 milhões
- Minas Gerais: R$ 439 milhões
- Amazonas: R$ 407 milhões
- Alagoas: R$ 398 milhões
- Paraíba: R$ 389 milhões
- Piauí: R$ 375 milhões
- Amapá: R$ 341 milhões
- Acre: R$ 334 milhões
- Roraima: R$ 317 milhões
- Goiás: R$ 302 milhões
- Rio Grande do Norte: 301 milhões
- Sergipe: R$ 206 milhões
- Tocantins: R$ 280 milhões
- Paraná: R$ 251 milhões
- Rondônia: R$ 230 milhões
- Espírito Santo: R$ 194 milhões
- Mato Grosso: R$ 164 milhões
- Rio de Janeiro: R$ 161 milhões
- Santa Catarina: R$ 133 milhões
- Mato Grosso do Sul: R$ 123 milhões
- Rio Grande do Sul: R$ 114 milhões
- São Paulo: R$ 105 milhões
- Distrito Federal: R$ 57 milhões
Os cálculos da Febrafite usam dados compilados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Tribunal de Contas da União (TCU) e foram organizados pelo economista Murilo Ferreira Viana, especialista em finanças públicas
Impactos nos estados
“Ao propor forte redução do IRPJ e o aumento do limite de isenção do IRPF, a proposta de reforma da tributação sobre a renda compromete a saúde financeira de estados e municípios”, alerta o estudo da Febrafite. O texto que será votado prevê redução de 8,5 pontos percentuais (p.p.) do IRPJ, que vai cair de 25% para 16,5% em 2022. Já no IR para pessoas físicas, a ampliação da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 vai afetar o recolhimento de prefeituras.
Além disso, está previsto um corte de 1,5 p.p. da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que passaria de 9% para 7,5% no ano que vem. “A União, por outro lado, ao buscar instituir a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, adotar uma redução mais tímida da CSLL e prever diminuição de incentivos tributários sobre PIS/Cofins, ameniza suas eventuais perdas de receitas com a proposta do IRPJ/IRPF. Em outras palavras, a reforma blinda em maior medida os recursos federais enquanto reduz aqueles partilhados com os entes subnacionais”, critica a Febrafite.
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O estudo também mensurou em quais estados haverá mais perda de repasses para o fundo de participação dos municípios, cuja redução média deve ser de R$ 293 milhões. As cidades mais prejudicadas serão as que ficam em São Paulo (R$ 1,05 bilhão), Minas Gerais (R$ 977 milhões) e Bahia (R$ 663 milhões). As cidades do Rio de Janeiro devem perder R$ 263 milhões do FPM.
No agregado, juntando as reduções dos fundos de estados e municípios, os prejuízos serão de R$ 611 milhões, em média. Em três estados, a perda será superior a R$ 1 bilhão: Minas Gerais (R$ 1,416 bilhão), Bahia (R$ 1,375 bilhão) e São Paulo (R$ 1,155 bilhão). No Rio de Janeiro, as perdas nos fundos de participação somam R$ 424 milhões.
Resistência ao texto
O relator da proposta, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), fez algumas alterações na proposta para tentar angariar o apoio dos estados e municípios, mas as mudanças não foram suficientes.
Em carta divulgada nesta terça-feira, os estados pedem a rejeição do texto. “Postulamos a rejeição deste substitutivo para poder garantir à população dignidade e serviços públicos que condigam com as expectativas democráticas dirigidas aos governos estaduais”, diz o texto assinado pelo diretor institucional do Comsefaz, André Horta.
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) também manteve a posição contrária ao texto. “Se tal projeto for aprovado da forma como se encontra, os municípios sofrerão ainda mais para reorganizar suas contas e, certamente, não terão condições de prestar os serviços básicos para garantir o bem-estar da população”, diz o texto, assinado por Jeferson Passos presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Aracaju.