O ministro da Economia Paulo Guedes tem uma nova bandeira, o parcelamento de precatório. Segundo ele, sem a medida não haveria como sustentar o Orçamento de 2022. No entanto, a proposta tem um perdedor claro, os segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada, as dívidas seriam reajustadas de acordo com a taxa básica de juros Selic, que está defasada perante o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país.
Segundo a Folha de São Paulo, pelo sistema atual, um precatório pago um ano após ser expedido teria uma correção monetária de 8,59%. Com a alteração proposta, o índice cairia para 5,25%.
Por exemplo, um precatório de R$ 70 mil, se ajustado pelo IPCA (8,59% em 2021), renderia um total de R$ 76.013. Mas, se for reajustado pela Selic, renderia um total de R$ 73.675, ou seja R$ 2.338 a menos.
Pra precatórios maiores a diferença é ainda mais gritante. Se a dívida for de R$ 200 mil, o segurado pode deixar de ganhar R$ 6.880.