Com o aumento do desemprego, muitos profissionais que passaram a trabalhar por conta própria e procuraram a formalização se registrando com Microempreendedor Individual (MEI). Com o recorde de registro de microempreendedores individuais (MEI), o número de golpes disparou, com objetivo de roubar dados ou mesmo fazer cobranças indevidas. Boletos com cobranças indevidas, sites não oficiais e falsas atualizações de cadastro são algumas das armadilhas. Há também golpes que usam o nome do Sebrae para enganar as vítimas. Somente no site Reclame Aqui, foram registradas 10.017 queixas, entre janeiro de 2020 e julho de 2021, sobre golpes ou tentativas de fraudes para registro de MEI.
As reclamações relatavam tentativas de formalização de pessoas que inseriram os dados em sites de empresas e depois receberam cobranças que variavam de R$ 300 a R$ 500. O registro é gratuito diretamente em um site do governo. O processo é digital e sem necessidade de envio de documentos. Também houve queixas de pessoas que pagaram para fazer o registro como MEI, mas apesar de pagar a cobrança e enviar os dados, o serviço não foi feito.
Para Edu Neves, diretor executivo do site Reclame Aqui, os golpistas tentam se aproveitar de um momento em que as buscas para se tornar MEI cresceram para disseminar as fraudes. Além disso, neste período, o governo migrou o site oficial de registro para os microempreendedores individuais.
Antes o site oficial se chamava Portal do Empreendedor, mas depois que o governo federal retirou a expressão “Portal do Empreendedor” de seu URL, surgiram inúmeros sites parecidos que confundiram os interessados. A mudança foi feita em dezembro do ano passado, quando o endereço o oficial passou a ser gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor . Mas só no mês passado, o endereço do site passou a aparecer em primeiro lugar em sites de busca, como o Google.
",Os golpistas colocaram os domínios muito bem posicionados nos sites de busca. Quando o governo deixou de se denominar "portal do empreendedor", os outros sites deixam de ter o governo como concorrente. Essa foi uma etapa que os golpistas nadaram de braçada", explica Neves.
Questionado sobre a mudança, o Ministério da Economia ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Golpistas usam nome do Sebrae
Segundo o analista do Sebrae Rio Eduardo de Castro, há muitos sites de empresas privadas que prestam serviço e cobram para registrar o MEI, apesar de o cadastro e formalização serem gratuitos e online. Os fraudadores também usam nome do Sebrae para enganar as vítimas.
"Recebemos muitas queixas aqui de pessoas dizendo que pagaram e mesmo assim a formalização não foi feita. Pensam que o Sebrae está cobrando pelo serviço Não pode haver nenhum tipo de cobrança. O próprio DAS, que é o pagamento mensal do MEI é no valor de R$ 61. E o primeiro ele só paga no mês seguinte. Muitos sites oferecem o serviço e nem fazem o registro", afirma Castro.
O analista do Sebrae alerta ainda que, ao fornecer dados para que outra pessoa faça o registro, o MEI corre o risco de ter suas informações pessoais usadas por terceiros para outros fins.
Confira como evitar golpes:
- - O registro e geração do CNPJ como Microempreendedor Individual são feitos pelo site oficial do governo.O serviço é gratuito.
- - A única obrigação de pagamento é o DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O boleto deve ser pago mensalmente através de uma guia de pagamento que unifica todos os impostos que devem ser pagos por empreendedores que optaram pelo regime tributário Simples Nacional.
- - Para os MEIs, a emissão de boleto do DAS deve ser realizada exclusivamente pelo site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor , não pague cobranças vindas de outros locais;
- - A Receita Federal não solicita dados por e-mail, não clique em links, nem em anexos enviados por este meio. A Receita disponibiliza diversos serviços no portal e-cac (www.gov.br/receitafederal/pt-br), que permite ao MEI verificar sua situação fiscal;
- - Desconfie de propostas que pedem pagamento para a formalização, já que o processo é gratuito. Também não acredite em mensagens solicitando atualização de cadastro clicando em links encaminhados;
- - Verifique se está acessando um canal oficial do governo antes de realizar cadastros e de inserir seus dados pessoais;