Em meio à mobilização e protestos contra a possibilidade de venda do Palácio Capanema, o governador Claudio Castro e o presidente da Alerj André Ceciliano (PT) decidiram fazer uma oferta ao governo federal pela aquisição do icônico edifício, conforme antecipou colunista Ancelmo Góis. Outras iniciativas em curso são a convocação de audiência pública, unindo Câmara Municipal, Alerj e Câmara Federal e a organização de um ato, na sexta-feira, por movimentos e coletivos artísticos. Vereadores também avaliam acionar o Ministério Público Federal contra a alienação.
Nesta segunda, o governador e o deputado Ceciliano se reuniram para debater medidas a serem tomadas a fim de impedir o esvaziamento do prédio que é um ícone do modernismo na arquitetura mundial. Os dois chegaram a um entendimento de que seria possível realizar uma proposta ao governo federal, para que o Palácio mantenha suas funções públicas. Com isso, cada um — o governo estadual e a Alerj — desembolsaria 50% do valor de compra, para que, assim, sejam garantidos os funcionamentos dos órgãos e superintendências que usavam o local como sede. Segundo a planilha do governo federal, que informa avaliações de todos os imóveis federais no país, o Capanema estaria avaliado em R$30 milhões, mas o próprio secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, admitiu ao GLOBO que os dados podem estar defasados.
O Palácio está desativado pelas obras restauração, que começaram em 2014, têm previsão de término em abril de 2023, e custaram cerca de R$100 milhões. Com a devolução do edifício, retornariam os departamentos e escritórios da Funarte, Iphan, Fundação Palmares, Fundação Nacional do Livro Infantil e Infanto Juvenil, Representação regional do Ministério da Cultura (atualmente Secretaria Especial) no Rio e no Espírito Santo e Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional.
Nova legislação flexibilizou possibilidades de vendas de imóveis federais
Amparado na Lei 14.011, do ano passado, que flexibiliza os parâmetros para alienação de imóveis da União, o Governo Federal elaborou um cronograma de feirões de imóveis nas principais capitais brasileiras. No próximo dia 27, o Rio vai inaugurar esse programa, que consiste em dar ao mercado o primeiro passo para manifestação de interesse sobre imóveis e avaliação de valores e ofertas. Em seguida, com as propostas oficializadas, o governo consultará os órgãos que fazem uso dos terrenos, se for o caso, e então realizará os leilões. Com isso, na prática, as 2.263 unidades federais existentes na cidade, entre prédios, terrenos e lotes que pertencem à SPU ou INSS, estão à venda.
O feirão do Rio terá foco inicial em 300 imóveis que já há pré aprovação para venda, ou seja, não há veto de nenhum órgão contra as alienações. Nessa lista, ainda não consta o Capanema, por causa das obras. Em parceria com a prefeitura, estandes serão montados com informações básicas sobre cada prédio e terreno, e regras de zoneamento. Nessa listagem, estará, por exemplo, o edifício A Noite, na Praça Mauá, que foi sede da Rádio Nacional e passou por três leilões recentes, sem interessados. O secretário Diogo Mac Cord é favorável às vendas pois entende que o governo federal não faz boa administração de seus bens, mas explica que só consultará o Ministério da Educação - que ocupava o Palácio Capanema até as obras - se houver interesse do mercado sobre o imóvel.
Audiência Pública e ações judiciais são estudadas por parlamentares
As comissões de cultura da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal estão se articulando para realizar uma audiência pública em comum a tratar do projeto do governo federal. Além do Palácio Capanema, que é o imóvel mais relevante dentro desse programa, os parlamentares querem ampliar a discussão em torno da disponibilidade para venda de todos os imóveis federais, conforme anunciou o Ministério da Economia. A audiência, ainda não confirmada, deverá acontecer, virtualmente, no próximo dia 23.
"Sabemos que esse ataque pode ser barrado tanto pelo movimento social, como pelo Ministério Público ou pela justiça. Mas mais do que a questão legal, existe uma questão ética, moral, de cultura e de memória", afirmou o vereador Reimont (PT), presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal.
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O vereador teme que o Palácio Capanema seja usado como uma estratégia de "bode na sala" pelo governo federal, numa forma de facilitar a venda dos outros milhares de imóveis federais existentes na cidade. Por isso, um dos objetivos, com a audiência, é, além de buscar informações sobre posicionamento do Iphan quanto à venda do Capanema, ter acesso a todos processos relacionados aos outros imóveis e terrenos.
"Queremos que a discussão seja a mais ampla possível. E também desejamos saber o posicionamento da prefeitura. Apesar de secretários municipais terem se manifestado contra, sabemos que o prefeito participaria do feirão, junto com o ministro Paulo Guedes. Qual sua posição? E, enquanto isso, temos um projeto de lei do executivo, no Rio, que trata da venda de 19 imóveis da prefeitura", explicou Reimont.
Como ações na esfera jurídica, o vereador disse que avalia uma possível ação civil pública junto ao Ministério Público Federal. Apesar de arquitetos terem lembrado um decreto federal de 1937, que vedaria a alienação de bens tombados, como o Capanema, o Iphan afirmou que, hoje, não há impedimento legal para a venda. Segundo Reimont, independente da validade atual ou não do decreto, há outros imbróglios relacionados ao Capanema que são pertinentes numa hipótese de alienação.
"Se não houver destombamento, a inciativa privada vai manter toda a fachada e acervo como existem hoje? O que será feito com o painel de Portinari? E com o jardim suspenso de Burle Marx? Há muitas questões envolvidas", destacou o vereador.
Outro vereador envolvido na luta é Tarcísio Motta (PSOL). Seu mandato respondeu que estuda entrar com ação judicial, no Ministério Público, junto a outras entidades e parlamentares. Além da importância histórica e cultural, o Palácio Capanema é sede de escritórios e departamentos da Funarte, Iphan, Fundação Palmares, Fundação Nacional do Livro Infantil e Infanto Juvenil, Representação regional do Ministério da Cultura (atualmente Secretaria Especial) no Rio e no Espírito Santo e Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional. Essas operações estão suspensas desde 2014, em função das obras de restauração do edifício, mas originalmente voltariam a funcionar a partir da entrega do prédio.
Protesto na sexta
A mobilização também atingiu movimentos sociais e artísticos, que marcaram um ato para a próxima sexta, às 16h, em frente ao Palácio Capanema. O protesto, cujas ações ainda estão sendo elaboradas, deverá contar com apresentações musicais, performances artísticas, colagem de cartazes e distribuição de máscaras. Os organizadores lembram que os participantes devem respeitar as regras de distanciamento.
As articulações estão sendo encabeçadas pelo grupo Ocupa Minc, que nasceu dos protestos feitos em 2016, também no Capanema, contra a então extinção do Ministério da Cultura pelo governo Temer. Mas uma uma série de outros grupos e coletivos políticos e das artes e arquitetura também está contribuindo para a mobilização, que se iniciou na última sexta e já teve reuniões virtuais no final de semana, inclusive com parlamentares, para se discutir questões jurídicas que implicariam numa venda do Palácio. Como mostrou O GLOBO, o Ministério da Economia realizará um "feirão de imóveis" no próximo dia 27, no Rio, com a oferta dos 2.263 edifícios e terrenos federais existentes na cidade, sendo que uma lista de 300 já está pré aprovada para o recebimento de propostas da iniciativa privada.
O artista Daniel Toledo, do coletivo de artes visuais Arte Vive, que integra a mobilização, explica que alguns Grupos de Trabalho foram montados para articular, ao longo da semana, as ações para o ato, desde a comunicação, a confecção de cartazes, produção de apresentações e organização da segurança sanitária.
"Estamos convocando a sociedade civil, porque o Capanema é um símbolo muito forte. Estamos pensando várias ações. Temos sempre a preocupação com a Covid-19, pedimos para todos usarem máscara e manterem distanciamento, não queremos provocar aglomerações, mas há situações limites em que precisamos agir", explicou Toledo, que fez referência aos protestos bem sucedidos contra o governo Bolsonaro, nos últimos meses.
"Para além da venda do Capanema, nosso ato é contra todo esse feirão, a privatização de bens federais sem o devido debate. E contra toda essa política horripilante que vivemos, de criminalização da cultura".