Entidades da sociedade civil assinaram um manifesto cobrando mais debate em torno da proposta de reforma tributária. O texto cita a ineficiência do sistema tributário brasileiro, pede a simplificação de impostos e o fim da cumulatividade.
Assinam a nota a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), o Sindifisco Nacional e a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais). Além da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, o Centro de Cidadania Fiscal, o Destrava Brasil, o movimento Pra Ser Justo e o CLP (Centro de Liderança Pública).
No texto, elas defendem que a reforma tributária deve ser ampla e justa, que repare as distorções do sistema atual. "A superação das desigualdades socioeconômicas regionais deve ser feita através da alocação de recursos na expansão de investimentos públicos em infraestrutura, na qualificação de trabalhadores e no fomento a atividades produtivas nas regiões menos desenvolvidas", diz o manifesto.
Você viu?
Demandas
A nota também demanda a reorganização de tributos federais, como o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Solicita também a reformulação dos impostos estaduais.
"O sistema tributário brasileiro é excessivamente baseado em tributos sobre o consumo e sobre a folha de salários, e subutiliza a tributação direta sobre a renda e o patrimônio. A correção dessas distorções deve ser o foco de uma agenda mais abrangente de reforma do sistema tributário nacional", diz.
De acordo com os órgãos, a reforma deve ser realizada com base em algumas premissas:
- simplificação legal e operacional;
- base de incidência ampla de bens e serviços;
- homogeneidade das regras;
- não cumulatividade plena;
- incidência sobre o preço líquido de tributos;
- crédito financeiro e ressarcimento ágil de créditos acumulados;
- adoção do princípio de destino;
- redução da regressividade;
- fim da guerra fiscal;
- preservação do Simples Nacional;
- manutenção da carga tributária global