Mais cedo, presidente Jair Bolsonaro assinou MP que prevê liberação de etanol diretamente para usinas
Agência Brasil
Mais cedo, presidente Jair Bolsonaro assinou MP que prevê liberação de etanol diretamente para usinas

Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira acaba com a redução de impostos dada ao álcool anidro importado por distribuidoras, usado na mistura com a gasolina. A importação desse produto, até agora, era isenta de impostos.

A MP acaba com essa desoneração, de acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, diz a nota.

A mudança vem num momento de alta no preço dos combustíveis. Nesta quarta, por exemplo, a Petrobras anunciou que vai reajustar mais uma vez os preços da gasolina em suas refinarias. De acordo com a estatal, o preço médio por litro do combustível vendido às distribuidoras vai subir de R $2,69 para R$ 2,78. É um avanço de R$ 0,09 ou 3,34% por litro, que deve ser repassado ao preço final ao consumidor por distribuidores e revendedores.

A medida provisória foi editada com a finalidade de permitir a venda de etano dos produtores diretamente para os postos de combustíveis. Hoje, o produto precisa passar por uma distribuidora .

O governo diz que a MP visa a dar maior eficiência logística, com benefícios diretos aos consumidores, e maior competitividade ao setor.

É preciso mudar a legislação sobre o assunto porque a venda direta depende da chamada “monofasia tributária federal”, um mecanismo que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia de um produto ou serviço.

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A norma estava travada no governo porque a a Receita Federal não aceitava o pleito do setor sucroenergético por uma solução que permitisse a monofasia para venda direta e a tributação em duas etapas para venda às distribuidoras.

Para não haver perdas de receitas públicas nesse ponto, o texto prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta do etanol serão o resultado da soma das alíquotas atualmente aplicadas ao produtor e ao distribuidor.

A MP também permitirá que um posto venda combustível de qualquer distribuidor, independentemente da bandeira a qual é associado. Hoje, um posto associado a um distribuidor só pode comercializar combustível desse fornecedor.

A partir da MP, vai ser possível comprar de qualquer distribuidor, desde que devidamente informado ao consumidor.

“Ao flexibilizar a denominada tutela regulatória da fidelidade à bandeira, preservando o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, a medida fomenta novos arranjos de negócios entre os distribuidores de combustíveis e os revendedores varejistas. Isso incentiva a competição no setor e estimula a entrada de novos agentes e a realização de investimentos em infraestrutura, o que pode gerar emprego e renda no país”, diz nota do Palácio do Planalto.

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