Apesar de o Microempreendedor Individual (MEI) ter muitas facilidades, não é qualquer pessoa que pode se tornar um. Tem uma lista bem extensa de profissões que são proibidas de se formalizar como MEI. Quer saber se a sua faz parte? Leia esta coluna até o final. Formalizado, trabalhador pode ter CNPJ e contribuir para o INSS
Ao se tornar um MEI, ou seja, um Microempreendedor Individual, você se torna uma empresa de uma pessoa só. Isso possibilita que trabalhadores que exercem funções que não são regulamentadas por entidades de classe possam se formalizar, ter um CNPJ, contribuir para o INSS e, mesmo sendo autônomos, possam ter diversos direitos trabalhistas.
Então, se o MEI foi criado com o objetivo de ajudar a formalizar quem tem profissões não regulamentadas, isso quer dizer que:
Quem tem uma profissão regulamentada, ou seja, precisa de diploma para exercê-la ou precisa estar registrado em algum conselho de classe, não pode desempenhar suas funções como MEI.
Mas quais são as profissões que não podem ser MEI? Seguem algumas:
- Administrador
- Advogado
- Arquivista
- Arquiteto
- Contador
- Dentista
- Desenvolvedor
- Economista
- Enfermeiro
- Engenheiro
- Fisioterapeuta
- Jornalista
- Médico
- Nutricionista
- Ortodontista
- Personal trainer
- Produtor
- Programador
- Psicólogo
- Publicitário
- Veterinário
Segue o link das profissões que podem ser MEI: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas .