O ministro Paulo Guedes prepara uma PEC (Proposta de Ementa Constitucional) para permitir o parcelamento dos precatórios, dívidas judiciais da União. Ao todo, o governo precisará pagar quase R$ 90 bilhões em débitos dessa natureza, e metade deles são ou de aposentadorias da Previdência Social, ou de reajustes salariais, segundo adiantou a Folha de São Paulo.
A IFI (Instituição Fiscal Independente) apontou que dos R$ 56,4 bilhões que serão gastos com precatórios, R$ 35,5 bilhões referem-se a dívidas da União com benefícios previdenciários, pessoal e BPC (benefício de prestação continuada). Se a PEC for aprovada como quer o governo, R$ 41,5 bilhões deverão ser parcelados.
Alguns casos são pessoas que já estão há anos aguardando o depósito, visto que a justiça brasileira tende a demorar com processos desse tipo, sem contar as possibilidades de recorrer à instâncias superiores.
A ideia de Guedes é adiar ainda mais esse dinheiro. A PEC ainda não está pronta, mas o ministro já disse em entrevista que pagará integralmente as RPV (Requisições de Pequeno Valor), que chegam a no máximo 60 salários mínimos (R$ 66 mil).
Os precatórios que passassem desse limite seriam divididos em uma entrada de 15% do total, mais nove parcelas iguais e pagas anualmente.
Um dos entrevistados pela reportagem da Folha alega que conta com o dinheiro para pagar as contas. “Se Guedes conseguir parcelar esses precatórios, vou ter dificuldade para pagar minhas dívidas. Estava vivendo com 30% do que eu recebia quando estava no mercado”, diz.
"Indústria dos precatórios"
Guedes disse que o governo "dormiu no ponto" ao não observar o crescimento do que chamou de "crescimento da indústria dos precatórios". Para ele, faltou diálogo com estados e municípios a fim de saber quanto precisaria ser pago em dívidas judiciais neste ano.
Segundo análise da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) a partir dos sistemas do INSS, é possível notar um aumento de 500% no número de benefícios previdenciários desde 2004. Em 2020, um de cada 8 benefício concedido pela entidade era obtido por meio de processo judicial.
Para 2022 o governo não vai "dormir no ponto" e já espera um aumento superior a 100% com precatórios. O Ministério da Economia estima que as RPVs comuns saiam dos R$ 20,8 bilhões neste ano, para R$ 43,7 bilhões em 2022, alta de 110%.