O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou novo substitutivo da reforma tributária nesta terça-feira. Uma mudança é a proposta de aumento da alíquota do CFEM, compensação financeira pela exploração de recursos minerais, paga por mineradoras, cuja arrecadação seria integralmente repassada para estados e municípios.
O relator também incluiu a possibilidade de que pessoas que tenham ativos no exterior possam atualizar esses valores com uma alíquota de 6% sobre o lucro. A medida, que seria válida apenas para 2022, teria potencial de arrecadar R$ 20 bilhões, nos cálculos do parlamentar.
Essa alteração deixaria a proposta da reforma com impacto fiscal neutro. O primeiro substitutivo apresentaria queda de R$ 30 bilhões nas receitas.
Além disso, Sabino manteve nesta versão a isenção na cobrança de dividendos para optantes do regime Simples, a atualização da tabela do Imposto de Renda para pessoa física e a limitação da declaração simplificada.
O relator também manteve a inclusão de gatilhos para a diminuição gradual do imposto cobrado das empresas. A solução foi adotada para diminuir a rejeição dos estados à proposta, que argumentam que terão perdas bilionárias na arrecadação. Apesar da alteração, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), divulgou carta nesta terça-feira pedindo a rejeição do texto.