O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta terça-feira que a proposta de parcelar dívidas do governo reconhecidas pela Justiça seja um “calote”. O ministro afirmou que apenas valores superiores a R$ 450 mil serão pagos em nove parcelas anuais.
"Devo, não nego; pagarei assim que puder", disse o ministro, em evento promovido pelo IDP e pelo site Poder 360, acrescentando: "Não haverá calote."
O assunto foi discutido pelos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Flávia Arruda; e da Cidadania, João Roma, com os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O texto ainda não foi formalizado, mas deve prever o parcelamento de dívidas decorrentes de sentenças judiciais como forma de abrir cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano. Os chamados precatórios poderiam ser parcelados por até nove anos.
De acordo com Guedes, haverá dois regimes para o parcelamento de precatórios. Todos as sentenças superiores a R$ 66 milhões, classificadas como superprecatórios, serão parceladas. Além disso, haverá um limite para o pagamento total de precatórios, atrelado à receita do governo.
Os precatórios menores serão pagos até atingir esse limite. Isso, segundo Guedes, permitirá o pagamento das dívidas de até R$ 450 mil.
"Nós achamos que todas as sentenças menores de R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos. Só os maiores precatórios, de R$ 450 mil para cima, serão parcelados", disse o ministro.
O governo começou a discutir a PEC há duas semanas após descobrir que teria de pagar R$ 89,1 bilhões em 2022 por causa de sentenças judiciais de que não pode mais recorrer, segundo dados aos quais o GLOBO teve acesso. Esse número representa alta de 62% em relação ao valor previsto para este ano (R$ 54,7 bilhões) e que já vinha crescendo acima da inflação. A alta, nas contas do governo, inviabilizaria o novo Bolsa Família em 2022.
Nesta terça-feira, Guedes afirmou que o número determinado para o pagamento no próximo ano poderia paralisar outras atividades do governo.
"Estava tudo no lugar quando o meteoro nos atingiu. Não é propriamente só o Bolsa Família (que seria afetado), porque ele (o total de precatórios) equivale 93% das nossas despesas discricionárias. O governo opera com R$ 96 bilhões de despesas neste ano. O meteoro são R$ 90 bilhões", comparou.
O ministro diz que toda a despesa do governo seria afetada com o pagamento integral dos precatórios:
O governo funciona hoje com um Orçamento de 96 bilhões, é como se fosse algo que, para ser cumprido, paralisaria todas as outras atividades do governo.
Guedes relata que, ao tomar conhecimento do problema, ligou para o presidente Jair Bolsonaro, para o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, e para o ministro do STF Gilmar Mendes. A maior parte dos valores foram determinados pelo STF.
"Se nós legislarmos no Legislativo e julgarmos no judiciário acima da capacidade de pagamento, o risco que tem é ninguém receber nada, ir para o caos financeiro, para o abismo fiscal. Nós temos que a obrigação de produzir juntos essa solução que dê previsibilidade", alertou o ministro.
A proposta cria também um fundo no qual a União vai colocar ativos, como imóveis. Esses ativos, por sua vez, poderão ser usados para pagar dívidas judiciais do governo com empresas. Além disso, permite um encontro de contas da União com estados e municípios.
"O sapo vai ter que pular, porque não há capacidade de pagamento", disse Guedes, citando o provérbio alemão que prega que “a necessidade faz o sapo pular”. "Nós estamos transformando uma crise numa oportunidade de transformação do Estado."
O ministro lembrou que há um ano alertou para o que considerou, à época, uma “indústria de precatórios”, mas reconheceu que o salto neste ano surpreendeu.
"Dormimos no ponto? Possivelmente sim. Mas, sinceramente, não teríamos o que fazer", completou.
O ministro também questionou a possibilidade de uma “dimensão política” nas decisões judiciais, mas acrescentou que não acredita nisso.
Já o ministro Gilmar Mendes disse que também está preocupado com o crescimento dos precatórios, mas não acredita numa politização das decisões. Ele não quis emitir opinião sobre a PEC, mas lembrou do julgamento de uma Emenda de 2009 que versava sobre o mesmo tema e cujo resultado foi controverso. Para Gilmar, a derrubada dessa PEC pelo Supremo prejudicou o ambiente jurídico e de negócios do país.
"O momento de uma engenharia institucional ampla para enfrentar um problema que está posto e que é bastante grave", disse.
A proposta de Emenda à Constituição que permite o parcelamento de dívidas do governo federal decorrentes de decisões judiciais também deve prevê a criação de um fundo para o pagamento de uma espécie de “bônus” para beneficiários do novo Bolsa Família.
Essa despesa ficará fora do teto de gastos, regra que impõe um limite para as despesas da União, porque não teria caráter recorrente e dependeria do tamanho que esse fundo terá no futuro.
O novo Bolsa Família é visto como fundamental para a campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2022.