O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (3) que os precatórios representam uma ameaça às contas públicas brasileiras. Segundo ele, a despesa atinge 93% da verba total livre para o governo federal em 2021, e a fim de evitar calotes, vai elaborar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estipula regras para o pagamento das dívidas.
"Os precatórios chegam a R$ 90 bilhões, o governo trabalha com um Orçamento de R$ 96 bilhões, é como se fosse algo que para ser cumprido, paralisaria todas as atividades do governo. O Bolsa Família já estava orçado dentro do teto, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o meteoro nos atingiu", disse Guedes.
O ministro detalhou o plano para viabilizar sua proposta. Pagar todas as "milhões" de sentenças de pequeno valor, mantendo o teto de R$ 60 mil integral e imediatamente. Já os "superprecatórios", dívidas acima de R$ 66 milhões, serão parcelados em uma entrada de 15% e 9 prestações iguais anuais.
Para esses valores acima de R$ 66 milhões, o governo oferecerá a possibilidade de criar um "fundo de precatórios", que será bancado pelos recursos obtidos com privatizações.
Também mencionou que o governo "dormiu no ponto" ao não observar o crescimento do que chamou de "crescimento da indústria dos precatórios". Para ele, faltou diálogo com estados e municípios a fim de saber quanto precisaria ser pago em dívidas judiciais neste ano.
Segundo Guedes, a notificação do valor pelo Ministério da Justiça pegou a equipe econômica de surpresa, e agora eles precisarão de respaldo da política. Nos próximos dias, o Ministério deve apresentar uma PEC para conseguir flexibilizar o teto de gastos.
Além disso, o ministro mencionou a possibilidade de acordos com estados e municípios para postergar o pagamento dos precatórios.
"A necessidade faz o sapo pular"
Para Guedes, o surgimento dos precatórios fez o estado brasileiro precisar se adequar as contas e "transformar o limão numa limonada". Ele afirma que não haverão calotes graças à venda das estatais, prometidas por ele desde o início de 2019.
Ele disse que outros poderes legislam sobre o Executivo, e apertam a capacidade de investimento da sua pasta. Citou iniciativas criadas no Legislativo que seu governo teve que bancar, como o Fundeb e o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).