O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou dois empresários por não pagarem contribuições previdenciárias de funcionários entre os anos de 2010 e 2017. De acordo com a Justiça, o déficit dos valores foram constatados após fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ambos são proprietários de um restaurante em Sorocaba (SP) e teriam sonegado cerca de R$ 90 mil no total. No processo, os acusados negaram deixar de pagar os benefícios por má-fé. Eles ainda ressaltaram as faltas de provas sobre o tema e pediram reconhecimento das dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa.
"É necessária a demonstração de que a omissão no repasse ao INSS das contribuições descontadas foi a última alternativa da qual se valeu o empresário para evitar a quebra. A crise financeira deve atingir não apenas as atividades empresariais, mas também os interesses de funcionários e de credores, bem como a vida pessoal dos administradores, além de prova cabal de que a situação desfavorável não decorreu de inabilidade, imprudência ou temeridade na administração dos negócios", apontou o relator do processo, desembargador Maurício Kato.
Os réus foram condenados há dois anos e quatro meses de prisão, revertidos por uma pena que restringe direitos. Eles ainda deverão pagar uma multa, mas o valor não foi divulgado.