INSS pode transformar aposentadoria em pensão por morte
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INSS pode transformar aposentadoria em pensão por morte

Familiares de beneficiários da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e continuarem recebendo os valores indevidamente podem responder criminalmente pelo valor não devolvido. É o que determina o Código Penal brasileiro, que enquadra esse tipo de situação em crime de estelionato.

Segundo o INSS, a morte de beneficiários é avisada pelo cartório responsável pela certidão de óbito, mas pode acontecer de haver pane no sistema e manter os pagamentos mesmo com o beneficiário morto. Nesse caso, são necessários que os parentes informem ao INSS sobre o registro do óbito, caso contrário, os suspeitos poderão ser presos entre 1 a 5 anos, além de pagar multa e devolver o valor recebido com correção de juros e mora. 

A regularização do benefício pode ser feita pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. É necessário realizar o agendamento presencial para apresentação da certidão de óbito do beneficiário. 

Entretanto, caso o aposentado seja o responsável pelo sustento da casa, familiares poderão pedir que a aposentadoria seja transferida para pensão de morte. Para isso, os dependentes devem solicitar à Previdência o recebimento dos valores em até 90 dias após a morte do beneficiário. 

Podem pedir a pensão de morte

  • Cônjuge ou companheiro;
  • Ex-cônjuge ou companheiro que receba pensão alimentícia;
  • Filhos menores de 21 anos;
  • Filho maior inválido.

Veja os documentos obrigatórios para pensão de morte

  • Certidão de óbito do beneficiário;
  • Certidão de casamento ou comprovante de união estável;
  • Certidão de nascimento dos dependentes;
  • Exames médicos e laudos de dependentes inválidos ou deficientes.
  • Número de Inscrição do Trabalhador — NIT (PIS/PASEP) do segurado.

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