Projeto ainda deve ser apreciado por comissões no Senado antes de ser levado ao plenário
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Projeto ainda deve ser apreciado por comissões no Senado antes de ser levado ao plenário

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou ao Senado um projeto de lei, o PL 1.857/2021, que concede deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a quem realizar pagamentos a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

Lasier argumenta que hoje a legislação sobre o Imposto de Renda não contempla "os cuidados diários de saúde exigidos por idoso dependente, hipossuficiente nas atividades da vida diária, tais como alimentação (inclusive ingestão de medicamentos), mobilidade e higiene".

"Todos esses cuidados diários de saúde são prestados pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos [ILPIs]. É importante que pagamentos a essas instituições sejam dedutíveis da base de cálculo do IRPF", defende ele.

O senador destaca que sua iniciativa foi inspirada na Carta de Porto Alegre, divulgada em abril durante o I Fórum Nacional das ILPIs privadas.

Lasier observa que, segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a aprovação de seu projeto de lei levaria a uma redução de receita (devido à renúncia fiscal) de R$ 1,32 bilhão em 2022; R$ 1,37 bilhão em 2023; e R$ 1,41 bilhão em 2024.

Por outro lado, ele afirma que a aprovação de sua proposta levará ao crescimento no recolhimento de impostos pagos pelas ILPIs, a partir da regularização de informações sobre a receita dessas instituições.

Ainda não há data prevista para a apreciação dessa matéria.

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