Um grupo de deputados e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anulação das votações que envolvem o Fundo Eleitoral na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 . Segundo os congressistas, não houve tempo hábil para discussão do aumento de repasses da União para o fundo de financiamento de campanhas eleitorais.
Na última quinta-feira (15), deputados e senadores aprovaram a destinação de R$ 5,7 bilhões para o financiamento das eleições em 2022 . O aumento é quase três vezes maior do que o empenhado nos últimos anos, cerca de R$ 2 bilhões anuais.
No pedido, os parlamentares ressaltam não ser possível a apreciação das 2,6 mil emendas entregues ao relatório apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA) pelos 594 parlamentares em menos de 24 horas. Vale ressaltar que as emendas foram entregues pelos membros da Comissão Mista de Orçamento no mesmo dia da aprovação do relatório até às 12h.
"Ora, como 594 pessoas conseguem analisar, discutir e votar, em um único dia 2.663 emendas parlamentares?! É simplesmente impossível. É uma ficção para fingir que se fez cumprir a Constituição", aponta o documento.
"No presente caso, como foi amplamente noticiado pela imprensa nacional, as minorias parlamentares não foram ouvidas. Como ficou demonstrado, era impossível haver qualquer deliberação e debate sobre um tema tão caro. Dessa forma, houve uma violação direta ao princípio democrático, o qual deve ser resguardado dentro da função contra majoritária do Supremo Tribunal Federal", concluíram os parlamentares.
Além de Vieira, o pedido é assinado pelos deputados Vinicius Poit (Novo-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tábata Amaral (PDT-SP).
A solicitação foi entregue à presidência do STF neste fim de semana e não tem prazo para ser apreciado.