Os herdeiros
têm direito legal de sacar integralmente os recursos do FGTS
e do PIS/Pasep
, mas há prioridade aos dependentes habilitados na Previdência Social para requisitar os valores não sacados em vida pelo trabalhador segurado do INSS
que morreu.
Os dependentes são aqueles que têm vínculo familiar ou econômico com o segurado e passam a receber os benefícios ou resíduos após a morte do titular.
Para comprovar que é um dependente e herdeiro e, portanto, tem direito a sacar FGTS e/ou PIS/Pasep, é preciso apresentar documentos que atestem parentesco ou dependência econômica. Três categorias são enquadradas pela legislação. São elas:
- Cônjuge; companheiro(a) em união estável; filho não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência;
- Pais;
- Irmão não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência.
Caso não haja nenhum dependente habilitado na Previdência , outra pessoa, no caso um sucessor do titular falecido, pode ter acesso aos benefícios. Para isso, no entanto, é preciso pedir à Justiça um alvará que autorize movimentar o dinheiro, seja esse do FGTS ou do PIS/Pasep.
Como herdeiro saca FGTS ou PIS/Pasep?
Para ter acesso ao dinheiro, o dependente precisa ir a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar os documentos necessários para a comprovação:
- Número do PIS/Pasep/NIS do falecido;
- Carteira de trabalho do falecido;
- Identidade do herdeiro;
- Certidão de nascimento ou RG e CPF para dependentes menores de idade; e
- Declaração de dependentes habilitados.
Cumpridos esses passos na agência, o saldo poderá ser consultado por lá ou também pela internet, no site da Caixa e por meio do aplicativo FGTS.