A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que impede ordens de despejo até o fim do ano. A proposta, elaborada com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia , já havia sido aprovada pelos deputados em maio, mas foi alterada pelo Senado . Agora, o texto vai à sanção presidencial.
Na versão do Senado, endossada pela Câmara, foi excluída a proibição de despejo em propriedades rurais. No plenário, o relator, Camilo Capiberibe (PSB-AP), defendeu a medida também no campo, mas foi derrotado.
O argumento usado pelos parlamentares para a exceção da lei seria a possibilidade de abrir brecha para "a violência no campo".
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"Ainda que se reconheça a distinção entre a função social de imóveis urbanos e rurais, preciso esclarecer que o projeto de lei em apreço não tem por escopo definir a posse ou a propriedade de bens, mas proteger pessoas, seres humanos", discursou Capiberibe.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, defendeu a versão do Senado.
A proposta proíbe que a Justiça conceda liminares com ordens de despejo para imóveis residenciais com aluguéis de até R$ 600. No caso de ser um imóvel não residencial, o teto é de R$ 1.200. Para evitar a ordem de despejo, o locatário também precisa comprovar as dificuldades financeiras.