O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou nesta quarta-feira (7) o relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. No parecer, o relator afirma que dará prioridade a emendas que destinem recursos para projetos em execução . No relatório preliminar, há um alerta para o crescimento de despesas com pagamento do conjunto de benefícios de prestação continuada (BPC) e de renda mensal vitalícia, que subiu de 0,52% do PIB para 0,82% do PIB.
A Comissão Mista de Orçamento poderá votar o relatório preliminar de Juscelino Filho nesta quinta-feira (8). Depois da votação, será aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto, até 12 de julho. O cronograma prevê a votação do relatório final na comissão em 13 de julho.
Cada deputado ou senador poderá apresentar até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO. Bancadas estaduais do Congresso e comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado também podem apresentar até três emendas cada.
Parâmetros
O parecer preliminar também apresenta uma avaliação dos parâmetros econômicos e das projeções da LDO para o ano que vem. Juscelino Filho considera que há pouca divergência entre os principais indicadores utilizados no projeto encaminhado pelo Poder Executivo e as expectativas de mercado para inflação, crescimento do PIB e taxa de juros.
A LDO prevê um déficit de R$ 170,47 bilhões nas contas públicas em 2022, o equivalente a 1,9% do PIB. Estados, Distrito Federal e municípios terão déficit de R$ 2,6 bilhões.
Assistência social e previdência
O Anexo de Metas Fiscais do projeto de LDO 2022 indica um estoque de 710.729 requerimentos para benefícios pendentes de análise no início de março de 2021. O crescimento na quantidade de beneficiários ocorre tanto para idosos como para pessoas com deficiência. A projeção é que haja um total de 4,9 milhões de beneficiários em dezembro de 2022, levando o gasto com BPC a R$ 69,2 bilhões no ano que vem.
O relatório também alerta para o impacto do envelhecimento populacional na Previdência. A arrecadação previdenciária estimada para 2022 é de R$ 457,52 bilhões (5,1% do PIB), com uma estimativa de despesas de R$ 761,97 bilhões (8,6% do PIB).
Saúde
O relatório preliminar indica que haverá um valor mínimo de R$ 132,67 bilhões para despesas com ações e serviços públicos de saúde. A este montante serão adicionados recursos de royalties e de participação especial na exploração de petróleo e de gás natural, que foram de R$ 729,3 milhões em 2021.
O projeto da LDO não obriga que a proposta de lei orçamentária para 2022, a ser encaminhado pelo Poder Executivo, traga a totalidade dos recursos necessários para atender o piso constitucional de gastos com saúde.
Educação
O relator nota que as despesas do Ministério da Educação, em valores reais, sofreram tendência de queda desde 2015. "Essa constatação tem levado alguns estudiosos do tema a afirmar que, mantida esta política, estar-se-ia colocando em risco a observância do princípio constitucional da proibição do retrocesso das políticas sociais", alerta o relatório. No entanto, com o novo Fundeb (Emenda Constitucional 108, de 2020), os repasses da União para educação básica vão aumentar de 10% para 15% das receitas do fundo em 2022.
Na educação, o relatório preliminar nota que o PPA 2020-2023 prioriza a qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e a preparação para o mercado de trabalho. A LDO 2021 dá prioridade à primeira infância, mas isso não foi mantido no projeto da LDO para 2022.
Tramitação
A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta quinta-feira (8), no plenário 2, às 14h30, para discutir e votar as emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), PLN 3/21. As emendas ao relatório preliminar deverão ser apresentadas até quinta-feira (8), às 12 horas, para votação no mesmo dia.
Após a votação, será aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto, de 9 a 12 de julho, até as 12 horas. A votação do relatório final da LDO está marcada para 13 de julho, com encaminhamento do parecer da comissão à Mesa do Congresso em 14 de julho.