Teto constitucional é o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal
O projeto de lei que barra os supersalários no poder público pode gerar uma economia nas contas públicas de até R$ 3 bilhões por ano. É o que apontam as projeções usadas pela equipe do relator do texto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).
O deputado está revisando o relatório e vai propor estabelecer uma trava para penduricalhos, como o auxílio alimentação , vinculada ao salário do servidor.
Além disso, ele deve incluir um dispositivo para tornar crime ordenar, receber e omitir o pagamento de extras que extrapolem o teto definido pela Constituição, hoje no valor de R$ 39.293, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).