O ministro da Economia, Paulo Guedes , deve propor o corte de subsídios para ampliar a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) , prevista na reforma tributária apresentada no fim do mês passado pelo governo ao Congresso. Entre os subsídios que devem ser cortados estão isenções para a indústria química e para o xarope para refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus .
A reforma tributária apresentada pelo governo prevê um corte de 5 pontos percentuais (p.p.) do IRPJ em duas etapas de 2,5 p.p. Em 2023, o IRPJ sairia de 25% para 20%. Isso irá mudar. Os cálculos conduzidos pela Receita Federal apontam que será possível reduzir o IRPJ em 7,5 pp (para 17,5%) já no próximo ano.
O governo busca agora subsídios que poderiam ser cortados para bancar a redução de 10 pontos percentuais em 2022. Com isso, seria possível reduzir o imposto de renda das empresas de 25% para 15%. Para isso, será necessário cortar R$ 20 bilhões em desonerações, de acordo com as contas do governo federal.
Um dos alvos desse corte será a redução de impostos estabelecido pelo Regime Especial da Indústria Química (Reiq) . O governo já tentou cortar esses incentivos a partir deste ano, mas o texto foi alterado pelo Congresso. Nesse caso, seria possível conseguir R$ 1,7 bilhões por ano.
Para o governo, o corte de subsídios para empresas específicas pode incentivar uma disputa “sadia” no Congresso. Na avaliação de interlocutores de Guedes, como a maior parte das empresas será beneficiada pelo corte do IRPJ, essas companhias pressionarão pelo fim do incentivo de uma minoria.
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Outro incentivo alvo da equipe econômica é o de xarope de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Nesse caso, há também um cálculo político. O governo está incomodado com a atuação dos senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB), ambos do Amazonas, na CPI da Covid no Senado. Uma redução de incentivos no estado poderia atingir a base eleitoral dos dois senadores.
O governo precisa mandar até setembro uma proposta de corte de subsídios fiscais. A determinação consta em uma proposta aprovada pelo Congresso, que poupou incentivos como a Zona Franca, a cesta básica e o Simples. A intenção é atrelar esse projeto à reforma, de modo a conseguir pelo menos os R$ 20 bilhões pare reduzir o imposto de todas as empresas.
A reforma tributária prevê ainda a tributação de lucros e dividendos em 20% (com isenção de R$ 20 mil mensais). Isso está sendo alvo de reclamação de empresas, mas Guedes vem dizendo a interlocutores que não abre mão dessa mudança — dividendos são isentos no país desde a década de 1990. A previsão é de uma arrecadação de cerca de R$ 60 bilhões anuais com a medida.
Neste momento, Guedes não aceita discutir mudar a alíquota, apesar da pressão das empresas. A interlocutores, porém, afirmou que há “20% de chances” de ser estabelecida uma alíquota de 15% para dividendos, a depender das discussões no Congresso.O ministro tem dito que não há compromisso com o erro e que a reforma será neutra. Por isso, se for preciso, irá recalibrar a proposta.