A ação de ' revisão da vida toda
', que promete reajustar a posentadorias
do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi mais uma vez adiada. Isso porque o Supremo Tribunal Federal
(STF), incumbido de julgar o recurso da Previdência, entra em recesso
a partir desta sexta-feira (2).
"Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria 140/2021, editada pelo diretor-geral do Tribunal. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 de agosto , primeiro dia útil subsequente", diz a nota da Suprema Corte.
O placar estava empatado em cinco votos favoráveis aos aposentados e cinco contrários, quando o ministro Alexandre Moraes pediu vista.
Os ministros discutiam se as regras da Constituição permitem aos aposentados utilizar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive os valores recolhidos antes do plano real, no recálculo do valor dos benefícios.
A decisão tem repercussão geral, ou seja, orienta todas as ações referentes à matéria nas instâncias inferiores.
Se for considerado constitucional, a revisão pode representar uma perda de R$ 46 bilhões para a União, de acordo com o INSS. O ministro relator Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram nesse sentido.
Votaram de forma divergente os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente da Corte.
Todos os que se aposentaram entre 2009 e 2019 podem ser beneficiados. Para quem se aposentou antes disso, o prazo já prescreveu.
O que é
Chamada de ‘Revisão da Vida Toda’, a proposta, se aprovada, contabilizará os valores pagos ao INSS antes da efetivação do Plano Real, em 1994. Atualmente, os cálculos previdenciários consideram apenas as contribuições feitas após a troca da moeda brasileira.
Em alguns casos, os beneficiários que tiverem a revisão acatada pela Justiça podem receber até R$ 200 mil em indenizações sobre os valores pendentes do INSS.