A inação dos poderes Legislativos e Executivos para assegurar as garantias fundamentais das pessoas LGBTQIAP+ é o que tem movido a Justiça , em especial, o Supremo Tribunal Federal, a ser o defensor dessa população minorizada. É o que diz a advogada e especialista em previdência social de pessoas transgêneras, Julia Deméter, na live do Brasil Econômico desta quinta-feira (1°).
“Ainda há muito o que se conquistar. O Brasil é o país que mais mata homossexuais, transexuais e travestis. De acordo com a ONU, a expectativa de vida da pessoa trans no Brasil é de 35 anos, praticamente a metade da expectativa de vida de qualquer outra pessoa. O judiciário vem tendo um grande papel porque o nosso legislativo está na inércia e precisa garantir direitos via lei ordinária porque essas pessoas não podem depender do aval judiciário que é lento, custoso, moroso”, disse.
Deméter explica que, hoje, um transgênero precisa recorrer ao judiciário para ter alguns benefícios de direito, como a aposentadoria, concedidos. “Essa temática se dá na ausência do Executivo e do Legislativo, já que o Judiciário faz o papel do Legislativo e passa a regulamentar os direitos dessa comunidade”.
A determinação do Supremo no aval do casamento homoafetivo, em 2011, e da equiparação do crime de homo e transfobia ao racismo, em 2019, faz da corte um refúgio dos direitos humanos para as minorias sociais, opina a especialista. “O STF que temos hoje é composto por grandes constitucionalistas que seguem a Carta Magna de 89 ao garantir os direitos da população LGBTQIAP+ que estão expressos na Constituição Federal”, afirma.
Há uma semana, a Argentina sancionou a lei que obriga as repartições públicas a destinar 1% de seus postos de trabalho a pessoas transgênero. A ação afirmativa é inédita no continente e faz o país permanecer na vanguarda dos direitos queer da América do Sul.
Para Deméter, “há outros países no mundo que oferecem vagas obrigatórias para pessoas trans”. “A Argentina é a mais avançada na América Latina na questão das leis trabalhistas e previdenciárias da população LGBTQIAP+. Lá, a aceitação dessa lei é muito melhor do que seria no Brasil, por exemplo”.
Para ela, há a possibilidade de ações afirmativas como essas serem adotadas no Brasil. A especialista conta que, recentemente, a Justiça determinou que pessoas trans podem usar seus nomes sociais em órgãos públicos e autarquias, não só como funcionários, mas também como usuários do serviço.
“Acredito que estamos caminhando para uma ação inclusive como a da Argentina. Talvez seja o próximo passo, inclusive”, diz.
Lives do Brasil Econômico
Semanalmente, a redação do Brasil Econômico
entrevista algum especialista para aprofundar um tema relevante do noticiário econômico. Sempre às quintas-feiras, as transmissões começam às 17h pela página do Facebook
e pelo canal do iG no Youtube.
Demeter é bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Extrema (MG). Atualmente é pós-graduanda em Direito Processual Civil pela PUC Minas e membro do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Especialista nos direitos da comunidade LGBTQIA+, com ênfase na aposentadoria dos transgêneros.
Demeter é bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Extrema (MG). Atualmente é pós-graduanda em Direito Processual Civil pela PUC Minas e membro do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Especialista nos direitos da comunidade LGBTQIA+, com ênfase na aposentadoria dos transgêneros.
Demeter é bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Extrema (MG). Atualmente é pós-graduanda em Direito Processual Civil pela PUC Minas e membro do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Especialista nos direitos da comunidade LGBTQIA+, com ênfase na aposentadoria dos transgêneros.
Deméter é bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Extrema (MG). Atualmente é pós-graduanda em Direito Processual Civil pela PUC Minas e membro do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Especialista nos direitos da comunidade LGBTQIA+, com ênfase na aposentadoria dos transgêneros.
Nesta edição, a entrevista foi conduzida pelo repórter do Brasil Econômico, João Revedilho, e pelo estagiário de jornalismo do portal, Guilherme Naldis.
Veja!