STF julga ação que pode corrigir contas do FGTS, mas trabalhador deve aguardar decisão final
Redação 1Bilhão Educação Financeira
STF julga ação que pode corrigir contas do FGTS, mas trabalhador deve aguardar decisão final


Tramita no Supremo Tribunal Federal ( STFa correção da Taxa Referencial ( TR ) do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo e Serviço), que pode reajustar o fundo pela inflação e gerar até 60 salários mínimos de restituição para os brasileiros que se sentirem lesados.

A matéria avalia se o atual índice é constitucional ou se é necessário reformular a corretagem para acompanhar a inflação do país. Por isso, é preciso que o trabalhador entre com ação na Justiça antes que o STF julgue o caso. 

Isso porque, assim como é provável que o STF considere o requerimento justo, a Corte também deve inviabilizar pedidos retroativos, ou seja, - que foram protocolados depois do julgamento ou de quem já não tinha ação em andamento.


Milhares de ações individuais e coletivas já foram abertas e outras mais podem ser iniciadas. Isso pode ser feito de maneira remota através do site da Justiça Federal de cada região. Basta utilizar o caminho do Juizado Especial Federal para ações de até 60 salários mínimos, equivalentes a 66 mil reais. Nestes casos, nem é necessário assistência de advogado .

Quanto maior o tempo de trabalho e contribuição, e quanto maior for o salário, maior será o valor do reajuste monetário do FGTS. O resultado pode variar de algumas centenas de reais até valores acima do teto de R$66.000 para os Juizados Especiais Federais. É possível abrir mão do valor excedente para seguir no modelo autônomo ou constituir um advogado e entrar na Justiça Federal comum.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários