O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa , defendeu que a política de avaliação de desempenho dos servidores públicos tenha foco em premiar os bons funcionários , e não um caráter punitivo a quem tiver má avaliação.
"Mais do que a punição, a avaliação de desempenho tem que ser no sentido de promoção, de premiação, e não de punição. Nós temos que premiar o sujeito que desempenha um bom papel. E aquele que não desempenha o bom papel? Nós devemos fazer de tudo para recuperá-lo", afirmou o deputado durante um webinar promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) nesta segunda-feira.
Na avaliação de Maia, é mais desestimulante ao bom servidor receber as mesmas promoções do colega que tem mau desempenho apenas porque a progressão da carreira pública ocorre por tempo de serviço.
"O que é que desestimula mais ele (servidor)? Será que ele tem medo de ser avaliado ou o que desestimula ele é ter uma progressão na carreira idêntica àquele que não faz nem metade do que ele faz? Obviamente que é essa segunda opção", afirmou.
"Não há nada mais desestimulante do que o modelo que existe hoje no serviço público, em que o bom e o mal são premiados de maneira idêntica", concluiu.
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Maia elogiou um modelo dos Estados Unidos, que prevê um trabalho específico de recuperação do servidor que é mal avaliado, buscando capacitá-lo para o serviço público.
"Fazer concurso, preparar o servidor pra entrar, tudo isso custa dinheiro (ao Estado), e se (o servidor) for demitido, vai ficar mais caro ainda. Há de se fazer tudo para recuperar esse servidor", defendeu.
Uma das mudanças propostas na reforma administrativa é acabar com as progressões e promoções automáticas , apenas por tempo de serviço. O novo modelo prevê que o futuro servidor só vai crescer na carreira com base na entrega de resultados e avaliação de desempenho. Essa avaliação já está prevista na Constituição, mas depende de uma lei complementar para ser regulamentada – o que não ocorreu até hoje.
Apesar de algumas propostas já terem iniciado tramitação no Congresso, nenhuma foi adiante. O governo já sinalizou que, após a aprovação das mudanças constitucionais desta reforma administrativa, deve enviar um projeto de lei para nortear os critérios de avaliação do funcionalismo.