A partir desta segunda-feira (28), o Portal da Transparência passa a divulgar a remuneração de servidores aposentados, militares veteranos e pensionistas do Poder Executivo federal . Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), a consulta pode ser feita na página www.transparencia.gov.br . Para isso, basta acessar "Consultas detalhadas" e escolher "Servidores e Pensionistas", podendo realizar buscas por pessoa e órgão.
Desde 2012, as informações de servidores e militares da ativa já estavam disponíveis. Agora, o portal traz, de forma individualizada, dados sobre proventos e pensões de mais de um milhão de aposentados, militares da reserva e reformados e pensionistas vinculados à União.
Segundo a CGU, a divulgação das informações é fruto de uma parceria com o Ministério da Economia, o Ministério da Defesa e o Banco Central (BC), que controlam as bases de dados.
Detalhamento dos dados
Durante a consulta, é possível filtrar os dados por nome, CPF, situação (ativo, aposentado, reformado, reservista ou pensionista) e órgão, por exemplo. As fichas individuais apresentadas incluem as remunerações básicas recebidas nos últimos seis meses, com os eventuais descontos, além do histórico de vínculos.
No caso dos aposentados, estão disponíveis, ainda, informações sobre o cargo que ocupavam, o tipo e a data da aposentadoria.
Em relação aos militares da reserva ou reformados, são apresentados dados sobre a data de ingresso na inatividade e o posto ou a graduação ocupada ainda na ativa.
Em relação aos pensionistas, há informações sobre o instituidor do benefício (aquele que deu origem ao pagamento) e o tipo de pensão.
A consulta sobre inativos e pensionistas está disponível a partir de janeiro de 2020. Numa segunda etapa, serão acrescentados dados períodos atnteriores. A atualização da informações será feita mensalmente.
Consulta
A CGU informa que, além da consulta on-line, também é possível baixar toda a base em "Servidores e pensionistas", acessando as planilhas disponíveis na seção Dados Abertos, dentro de "Sobre o portal" e "Dados do portal". Isso permite cruzamentos de dados e análises específicas.
O portal oferece ainda o painel "Servidores e pensionistas", que reúne dados agregados, com visão geral dos vínculos de inativos e pensionistas, distribuição por tipo de pensão, órgãos com mais vínculos de inativos e pensionistas, distribuição demográfica de inativos e pensionistas, além de informações sobre os ativos.
A divulgação de remunerações no setor público baseia-se na Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (LAI) e nas edições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).