O vazamento de dados de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , que recebem por instituições financeiras o "aviso" de que a aposentadoria ou a pensão já estão liberados, vai ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Após uma audiência pública virtual na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados , na quinta-feira, o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) disse que quer identificar quem está repassando as informações (que deveriam ser sigilosas) às instituições financeiras. Ele adiantou que o pedido ao MPF será entregue no início da próxima semana.
É importante destacar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), em vigor desde agosto de 2020, deixa claro que o compartilhamento de informações pessoais, como nome, endereço e números de documentos, precisa de consentimento do cidadão.
Segundo o parlamentar duas partes estariam se beneficiando: quem fornece os dados e as empresas que os obtêm.
"Nós tivemos casos de pessoas que foram informadas da conclusão do processo de aposentadoria pelo banco, que inclusive depositou o dinheiro do empréstimo sem ter sido contratado. Há indícios claros de violação de dados que deveriam ser mantidos sob sigilo, e é preciso que o Ministério Público Federal investigue quem está sendo beneficiado nesse esquema", avalia o deputado Elias Vaz.
O parlamentar cobrou ações mais eficazes de entes públicos para proteger os aposentados.
"O Ministério da Justiça e o Banco Central também precisam endurecer as regras com os bancos que estão agindo de forma irregular com pessoas vulneráveis como os aposentados. Nós, da Comissão de Fiscalização e Controle, vamos acompanhar e cobrar ações efetivas desses órgãos e acreditamos que o MPF, por meio da nossa representação, também faça esse acompanhamento", finaliza.
Procurado, o INSS informou que vem tomando uma série de medidas no que diz respeito ao controle de acesso. "Criamos o duplo fator de autenticação e, em conjunto com a Secretaria de Governo Digital, uma start-up especialista em segurança da informação para averiguar eventuais fragilidades", disse em nota.
E acrescentou:
"Em parceria com a Dataprev, temos ainda um sistema de inteligência artificial que verifica padrões indevidos de acesso. Com isso, o INSS acredita que está buscando reduzir cada vez mais os riscos de ataques cibernéticos", explicou .
Empréstimo de R$ 32,3 mil sem autorização
Antes mesmo de ter conseguido "pendurar as chuteiras", o professor Edson de Andrade, de 62 anos, morador de Goiânia (GO), conta que recebeu uma ligação informando que sua aposentadoria tinha sido aprovada pelo INSS. Houve, então, a oferta de um empréstimo consignado já considerando o valor do benefício que ele receberia.
Ele conseguiu cancelar dois empréstimos irregulares feitos em seu nome. Um outro crédito não solicitado acabou indo parar no Procon.
"Tinha entrado com pedido de aposentadoria no INSS e, antes de ter conhecimento da resposta (do instituto), recebi uma ligação de uma instituição financeira oferecendo empréstimo consignado. Falei que a aposentadoria não tinha saído, e me falaram que já tinha e até o quanto eu iria receber. Não sei como tiveram acesso a essa informação. Somente depois de algum tempo, recebi um e-mail do INSS comunicando a aposentadoria", conta o professor.
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Andrade diz que naquele momento não fez reclamação ao órgão.
"Achei estranho, mas não fiz uma reclamação. Fiz somente depois que fizeram três empréstimos consignados sem a minha autorização e um contrato de cartão de crédito consignado", conta ele: "Depositaram dinheiro na minha conta e incluíram os empréstimos no meu extrato do INSS. Só fui ter conhecimento dessas operações feitas por três instituições financeiras recentemente", explica Andrade, que mostrou o tamanho do prejuízo que teria que arcar: 84 parcelas mensais de R$ 795,29, que daria R$ 66.804,36 ao final dos contratos.
O extrato de empréstimos do aposentado detalha as três transações feitas em seu nome. Dois créditos, de R$ 16.318,94 e R$ 12.880,94, têm a mesma data de desconto da primeira parcela em dezembro de 2020, nos valores de R$ 400,63 e R$ 317 por mês, respectivamente.
O crédito mais recente foi de R$ 3.198,52, com 84 parcelas de R$ 77,66, sendo a primeira descontada em março deste ano. O valor principal destes empréstimos não autorizados seria de R$ 32.398,40.
Andrade diz que, ao entrar em contato com o INSS, foi orientado a bloquear os empréstimos consignados.
"Entrei com requerimento e bloqueei, mas não consegui resolver os consignados pelo INSS. Precisei fazer as reclamações no reclame.gov" , acrescenta o aposentado: "Até o momento, consegui resolver a situação com duas instituições que retiraram os contratos de empréstimos do meu extrato do INSS. Eles reconheceram que os contratos não foram autorizados. Mas uma delas insiste na legalidade e tive que reclamar no Procon."
A agonia continua, segundo o aposentado:
"Antes da concessão me ligaram uma vez. Depois, houve muitas ligações. Nas que eu atendi, neguei os contratos de empréstimos. Neste mês voltaram a ligar. São tantas ligações que meu telefone fixo está desligado. E já bloqueei inúmeros telefones no celular."
Insistência pode render ação judicial
Para evitar receber ligações indesejadas por parte de empresas de telemarketing e de call center oferecendo produtos e serviços, ou até cobrando uma dívida, o consumidor pode pedir o bloqueio desse tipo de ligação pela plataforma "Não Me Perturbe". Antes, é preciso fazer um cadastro em https://www.naomeperturbe.com.br/ .
Para se ter uma ideia dos abusos por parte dessas empresas em todo o país, a plataforma registrou mais de três milhões de números bloqueados. Quando o consumidor faz o bloqueio, é preciso esperar um prazo de 30 dias.
Caso as ligações continuem, o consumidor pode mover uma ação na Justiça. Os "insistentes" podem responder por danos morais e pagar multas ou indenizações.
Quando receber uma ligação desse tipo, é recomendável anotar o nome da empresa que ligou, o nome do atendente, a data e o horário da ligação para fazer uma denúncia ao Procon. A Justiça tem determinado o pagamento de indenizações aos consumidores e aplicado multas às empresas.