A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (24), audiência pública para discutir o possível vazamento de informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O autor do requerimento, deputado Elias Vaz (PSB-GO), aponta a ausência de medidas de fiscalização, por parte do Banco Central do Brasil (Bacen), e indícios de irregularidades nos empréstimos consignados.
Segundo ele, milhares de aposentados e de pensionistas estão recebendo depósitos sem nunca terem pedido o dinheiro e estão sendo descontados, enquanto o dinheiro não volta para o banco. Vaz cita bancos condenados pela Justiça a devolver em dobro o valor por empréstimo consignado não solicitado.
"Existem casos de recém-aposentados, que ainda nem sabiam que o processo de aposentadoria já estava concluído, e receberam consignados em suas contas, sendo inclusive informados da sua aposentadoria pelo banco", relata o deputado.
"Esse tipo de informação, que deveria ser tratada como dados pessoais sigilosos, tem vazado para esses bancos, quando deviam estar protegidas no INSS, que não tem efetuado medidas eficazes para proteger o segurado", aponta.
A reunião acontece no plenário 11, às 9 horas.
Foram convidados:
- o diretor-executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva;
- o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo José Rolim Guimarães;
- o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva;
- o chefe adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Francisco José Barbosa da Silveira.