O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (24) que o governo apresentará nesta sexta (25) ao Congresso uma proposta para mudar as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) . Segundo fontes, o principal ponto do texto deve ser elevar o limite de isenção do tributo para até R$ 2.500 .
Hoje, rendimentos de até R$ 1.903,98 são livres da mordida do Leão. Elevar esse valor é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a falar em ampliar a isenção para até R$ 5 mil.
Nos últimos dias, integrantes do governo afirmaram que o aumento do valor para R$ 2.400 já estava praticamente garantido, mas ainda havia um esforço para que o número final chegasse aos R$ 2.500, a pedido de Bolsonaro.
De acordo com técnicos da equipe econômica, a ampliação da isenção para R$ 2.500 pode dobrar o número de pessoas isentas do IR. O contingente passaria de 8 milhões para 16 milhões de contribuintes.
A reforma do IR é considerada pelo governo a segunda fase da reforma tributária. O texto será entregue pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A primeira fase da reforma tributária foi a entrega em julho do ano passado do projeto de lei para unir PIS e Cofins, dois tributos federais que darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta enfrenta resistência do setor de serviços, que teme aumento da carga tributária.
Embora fontes que acompanham a discussão afirmem que Bolsonaro bateu o martelo sobre a isenção em R$ 2.500, a forma de compensar a renúncia fiscal ainda era alvo de discussões até o início da tarde desta quinta, de acordo com um interlocutor.
A principal ideia em debate é passar a tributar dividendos (a parte dos lucros distribuída a sócios), que hoje são isentos. De acordo com as últimas versões que circularam no governo, a alíquota deve ser de 20%.
O governo também aposta na melhora da atividade econômica e, consequentemente, da arrecadação de outros impostos, para abrir espaço para diminuir a cobrança do IR. A receita extra também poderia ajudar no financiamento do novo Bolsa Família.