Com a Taxa Referencial (TR) zero no lugar do INPC de maio de 2021 que foi de 0,96%, o governo deixou de creditar cerca de R$ 10,8 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , no último dia 10 de junho, considerando os juros compostos desde janeiro de 1999. No caso de juros simples sobre um saldo de aproximadamente R$ 420 bilhões, a perda é de R$ 4 bilhões.
No quinta-feira passada (17), o IFGT entregou à Secretaria-Geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) o abaixo-assinado "STF, julgamento já para as perdas dos expurgos da TR no Fundo de Garantia". O documento, que possui 10.072 assinaturas, solicita ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que remarque "o mais rápido possível" o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090/2014, para o trabalhador recuperar as perdas da TR no FGTS.
A ADI ia ser julgada em dezembro de 2019, mas faltando duas semanas para o julgamento foi remarcado para maio de 2020. Com a pandemia da Covid-19, o assunto saiu de pauta e somente sete meses depois, em dezembro de 2020, foi remarcado para o dia 13. Mas, no dia 6 de maio, Fux retirou a pauta, sem marcar nova data. No entanto, o IFGT acredita que Fux irá atender aos pedidos dos trabalhadores, pois a cada mês que é adiado, mais o trabalhador é confiscado no rendimento do seu Fundo de Garantia com a TR zero.
Trabalhadores prejudicados
Ainda conforme o IFGT, nos últimos 22 anos, foram R$ 543 bilhões confiscados pelo governo, prejudicando mais de 60 milhões de trabalhadores. "É importante, destacar, que enquanto o STF não realiza este julgamento, o governo continua confiscando os rendimentos do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que desde setembro de 2017 tem sido zero", diz um trecho do ofício enviado ao Supremo.
"Calculamos, que com uma inflação média de 4,5% ao ano e a TR continuando zero nos próximos cinco anos, o trabalhador terá um confisco adicional de mais R$ 500 bilhões, o que é inaceitável e injusto com milhões de trabalhadores", conclui o instituto.
Na última semana, o IFGT informou que deu entrada em ações coletivas, uma para cada estado, que pedem a recuperação das perdas dos Expurgos da TR no Fundo de Garantia, e também o fim dos Expurgos, que continuam mês a mês com a TR zero.