O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria avaliar o reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no dia 13 de maio, no entanto, a Corte tirou a ação da pauta de votação. Enquanto isso, já existem simulações do quanto poderá ser acrescido ao montante.
Atualmente, aplica-se a Taxa Referencial (TR) + 0% ao ano. A ação prevê o reajuste da TR de 1999 até 2013.
Para ter direito ao processo, basta enquadra-se em uma das seguintes categorias:
- Trabalhadores Urbanos
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
- Empregado doméstico.
Para auxiliar no cálculo, a startup LOIT FGTS criou uma calculadora online desenvolvida exclusivamente para executar esta tarefa. Para fazer a simulação, basta que acessar o site: https://fgts.loitlegal.com.br/. Na primeira página, o um campo solicita o número de telefone celular.
Após essa etapa, um SMS vai confirmar o recebimento e ao preencher todos os campos solicitados, no final o trabalhador irá obter um resumo de como seria o processo judicial.
Veja aqui as possibilidades de taxas que a Corte pode julgar constitucionais.