FGTS
Redação 1Bilhão Educação Financeira
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria avaliar o reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no dia 13 de maio, no entanto, a Corte tirou a ação da pauta de votação. Enquanto isso, já existem simulações do quanto poderá ser acrescido ao montante. 

Atualmente, aplica-se a Taxa Referencial (TR) + 0% ao ano. A ação prevê o reajuste da TR de 1999 até 2013. 

Para ter direito ao processo, basta enquadra-se em uma das seguintes categorias:

  • Trabalhadores Urbanos
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
  • Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
  • Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
  • Empregado doméstico.

Para auxiliar no cálculo, a startup LOIT FGTS criou uma calculadora online desenvolvida exclusivamente para executar esta tarefa. Para fazer a simulação, basta que acessar o site: https://fgts.loitlegal.com.br/. Na primeira página, o um campo solicita o número de telefone celular.

Após essa etapa, um SMS vai confirmar o recebimento e ao preencher todos os campos solicitados, no final o trabalhador irá obter um resumo de como seria o processo judicial.

Veja  aqui as possibilidades de taxas que a Corte pode julgar constitucionais.


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