A aprovação pelo Senado do texto da medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras foi criticada por especialistas e representantes do setor de energia . Embora defendam a necessidade de privatizar a estatal para fazer frente aos investimentos necessários no setor, avaliam que as mudanças feitas no Congresso no projeto vão gerar custo extra para o consumidor e afetar a competitividade das empresas. A estimativa é de impacto de R$ 84 bilhões .
Projeção feita pela União pela Energia, que reúne associações do setor, aponta que os jabutis incluídos no Senado geraram custo extra de R$ 15 bilhões considerando a obrigação de contratar 8 mil megawatts de usinas termelétricas movidas a gás localizadas em redutos eleitorais e sem infraestrutura de gasodutos.
O texto da Câmara previa 6 mil MW, mas o Senado ampliou o volume a ser contratado.
Nos cálculos da União pela Energia, o impacto total das mudanças no texto feitas pela Câmara e pelo Senado chega a R$ 56 bilhões.
As associações citam ainda efeitos indiretos das medidas acrescentadas ao projeto, com impacto posterior, como impostos e políticas públicas regionais, que elevariam o montante total a R$ 84 bilhões.
“Infelizmente, os chamados jabutis da MP da Eletrobras prosperaram, se reproduziram e vão onerar os consumidores por décadas”, disse o grupo em nota.
Nos bastidores, representantes do setor criticaram o aumento do volume das usinas térmicas a gás.
"O ambiente de investimento vai sofrer. Quem se programou para investir em eólica e solar vai rever os projetos com a reserva de mercado para essas fontes térmicas. As decisões do planejamento energético, que deveriam ser técnicas, passam para o setor político. A competição e a inovação vão para segundo plano", analisa Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), destacando que o custo da privatização ficou muito alto.
Tiago Figueiró, sócio da área de energia do Veirano Advogados, destaca um ambiente de “disputa política” para emplacar a localização das térmicas em lugares sem infraestrutura. Ele classifica as propostas como intervencionistas, já que o sistema é interligado:
"O outro governo já estava planejando um leilão para contratação de térmicas, mas não dessa forma, estabelecendo preferências por regiões. Isso representa uma alteração. Fica parecendo que estão privilegiando algumas regiões em que não existe acesso à malha de gás, uma medida para desenvolver o mercado de gás."
Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), diz que o que já estava ruim ficou ainda pior no Senado. A consequência será uma redução na competitividade para a indústria por exemplo, que vai pagar por uma energia mais cara.
"O mais alarmante é o consumidor ter que pagar por isso, com a criação de uma reserva de mercado para térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas. Estamos indo para o caminho da crise energética. O que está começando errado vai acabar errado", disse Faria. "Os custos estão quase uma vez e meia o que vai se arrecadar com a privatização da Eletrobras (de R$ 60 bilhões)."
Alexei Vivan, diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (Abce), diz que a regra do setor deve ser a eficiência:
"As emendas que tratam da Eletrobras são as que menos interessam. Incluir jabutis é o estilo brasileiro de legislar. As próprias restrições de demissão na Eletrobras são ruins. Criam-se despesas. É ruim que o Congresso aprove indicados para a diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que é uma entidade privada."