Relator da proposta, senado Marcos Rogério fez diversas alterações no texto principal
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados 14.06.2016
Relator da proposta, senado Marcos Rogério fez diversas alterações no texto principal

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), o texto principal da medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras . Ainda será necessário analisar propostas de alterações na medida, que voltará para votação da Câmara pois sofreu uma série de alterações. O governo precisa aprovar a MP até a próxima terça-feira (22) para ela não perder validade.

A medida foi aprovada por 42 votos a favor e 37 contra.

A MP aprovada no Senado apresenta uma série de modificações em relação ao texto original e até mesmo em relação à proposta aprovada na Câmara. As mudanças são polêmicas, desagradam a parte da indústria e foram feitas para angariar votos a favor da medida .

Entre as mudanças do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), está a retirada da exigência de contratação de termelétricas movidas a gás natural como condição para a desestatização , a remoção do incentivo a usinas a carvão e o esvaziamento do Ibama e da Funai no licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.

O recuo na contração prévia de termelétricas foi um pedido do governo, pois a avaliação de técnicos era que essa obrigação poderia inviabilizar a venda da Eletrobras.

Sem carvão

O relatório de Marcos Rogério também retirou a previsão de estender até 2035 um programa de subsídios para a geração de energia elétrica por usinas termelétricas movidas a carvão mineral, após críticas até da base aliada ao governo. A extensão do benefício havia sido um pedido de empresas desse segmento e da bancada de Santa Catarina, que tem cidades com economia baseada na extração de carvão.

Além disso, para aumentar o apoio político ao texto, Rogério subiu de 6 megawatts (MW) para 8 mil MW a obrigação de contratar térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Serão outros 2 mil MW de pequenas as centrais hidrelétricas (PCHs).

O problema é que a maioria dessas térmicas serão instaladas em regiões onde não há suprimento de gás, o que obriga investimentos bilionários na construção de gasodutos. Quem defende a medida afirma que ela favorece a economia regional e que não haverá aumento na tarifa, pois haverá um preço-teto para a contratação das termelétricas.

Rogério havia apresentado uma versão nesta quarta que exigia a contratação das térmicas a gás antes da privatização.

Construção de térmicas

O relator estabeleceu que deverão ser construídos 1.000 MW na região Nordeste, 2.500 MW no Norte onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural nacional existentes na Amazônia e 2.500 MW no Centro-Oeste. Nos três casos, será necessário instalar as térmicas onde não há suprimento de gás, o que obrigará a construção de extensos gasodutos.

Também será necessário construir 2.000 MW na região Sudeste, sendo 750 MW onde não há fornecimento de gás. O restante poderá ser construído em regiões com fornecimento de gás, abrindo a possibilidade de uma térmica no Rio de Janeiro.

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Apesar de haver um preço-teto para a construção das usinas — o que, em tese, freia os impactos ao consumidor —, a determinação de locais específicos para a sua construção encarece os custos do setor elétrico e é um incentivo à ineficiência. Mesmo que a construção de termelétricas seja necessária para garantir segurança no sistema, não cabe ao Congresso escolher as cidades onde elas serão implementadas.

"Nós não estamos falando aqui de questões técnicas, nós estamos falando de barganhas que estão acontecendo nas últimas horas. E, em vez de cruzeiros, ou recursos, ou reais, ou emendas e tal, estamos negociando megawatts. Cada parlamentar está aqui regateando megawatts", criticou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

"Cabe aqui ressaltar o papel fundamental que as termelétricas cumprirão. Este vai além da segurança energética e da modicidade tarifária. Inclui igualmente fomentar a interiorização do gás natural. O Brasil foi aquinhoado com gigantescas reservas desse combustível, porém elas são concentradas numa pequena porção de nosso litoral", rebateu Marcos Rogério. 

Outra mudança tira poder do Ibama e da Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. O empreendimento foi leiloado em 2011 e sua previsão era de entrar em funcionamento em 2015, mas até hoje as obras não começaram.

Linhão sem Funai

A polêmica gira em torno da passagem do "linhão" pelas terras do povo indígena Waimiri-Atroari. Marcos Rogério e estabelece que, "uma vez concluído o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas, fica a União autorizada a iniciar as obras" da linha de transmissão. Na prática, haveria dispensa da aprovação pela Funai e pelo Ibama, responsáveis pela análise do licenciamento ambiental.

O governo ganhará menos com a privatização que o previsto. A previsão é que a capitalização da empresa levante mais de R$ 60 bilhões. Mas o relatório muda a destinação de parte desse dinheiro. Metade irá para as contas de luz. Mais R$ 9 bilhões para a revitalização de bacias hidrográficas. E o restante (cerca de R$ 20 bilhões) para o governo. Antes, eram R$ 25 bilhões.

Mais mudanças

O texto faz mais mudanças. Proíbe mudanças nas sedes da Eletrobras, incluindo Furnas, Eletronorte, Eletrosul e Chesf, num prazo de 10 anos após a privatização. A Eletrobras também deverá realocar toda e qualquer população que esteja morando abaixo de linhas de transmissão de grande capacidade. Pelo texto, empregados da Eletrobras que forem demitidos nos 12 meses subsequentes à privatização poderão ser realocados em outras estatais.

Marcos Rogério ainda coloca no texto uma forma de garantir o fornecimento de energia mais barato para a indústria da Região Norte e uma indenização de R$ 260,4 milhões ao governo do Piauí pela privatização da sua distribuidora de energia.

Pelo texto, a indicação dos diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisará passar pelo Senado, mesmo o órgão sendo uma entidade de direito privado. Para integrantes do governo, isso pode levar à ingerência política no órgão que comanda a operação do setor elétrico.

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