O relator da medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras , senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou nesta quinta-feira uma nova versão do projeto, retirando a exigência de contratação de termelétricas movidas a gás natural antes da desestatização.
O recuo foi um pedido do governo, pois a avaliação de técnicos era que essa obrigação de contratos prévios poderia inviabilizar a privatização da Eletrobras. Para integrantes do governo, não haveria tempo hábil para a privatização, considerando o calendário do Executivo que prevê a venda da estatal no máximo no primeiro trimestre de 2022.
Para aumentar o apoio político ao texto, o Congresso incluiu na proposta uma previsão de contratação de 6 mil megawatts (MW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, e de outros 2 mil MW de pequenas as centrais hidrelétricas (PCHs).
O problema é que essas térmicas serão instaladas em regiões onde não há suprimento de gás, o que obriga investimentos bilionários na construção de gasodutos. Quem defende a medida afirma que ela favorece a economia regional e que não haverá aumento na tarifa, pois haverá um preço-teto para a contratação das termelétricas.
Rogério havia apresentado uma versão nesta quarta que exigia a contratação das térmicas a gás antes da privatização. No texto mais atual, protocolado nesta quinta, não há mais a determinação prévia de leilões — eles ainda terão que acontecer, de acordo com o projeto, mas podem ser realizados após a desestatização.
O relator estabeleceu que deverão ser construídos 1.000 MW na região Nordeste, 2.000 MW no Norte onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural nacional existentes na Amazônia e 2.000 MW no Centro-Oeste. Nos três casos, será necessário instalar as térmicas onde não há suprimento de gás, o que obrigará a construção de extensos gasodutos. Também será necessário construir 1.000 MW na região Sudeste sendo 50% para estados produtores de gás natural e 50% para estados não produtores de gás.
A votação da MP (medida provisória) que abre caminho para a privatização da Eletrobras está prevista para esta quinta. O governo corre contra o tempo porque precisa aprovar a MP até a próxima terça-feira, se não ela perde validade.
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Caso seja aprovada pelo Senado, ela precisa voltar para a Câmara, pois sofreu modificações. Rogério alterou a proposta para atender a pedidos de senadores da base do governo e ao lobby de empresas do setor.
Além disso, o relatório de Marcos Rogério estende até 2035 um programa de subsídios para a geração de energia elétrica por usinas termelétricas movidas a carvão mineral. As termelétricas a carvão são as mais poluentes de todo o sistema e estão sendo abandonadas em todo o planeta. Os subsídios serão pagos por todos os consumidores nas contas de luz .
A extensão do benefício foi um pedido de empresas desse segmento e da bancada de Santa Catarina, que tem cidades com economia baseada na extração de carvão.
O texto faz mais mudanças. Proíbe mudanças nas sedes da Eletrobras num prazo de 10 anos após a privatização. A Eletrobras também deverá realocar toda e qualquer população que esteja morando abaixo de linhas de transmissão de grande capacidade. Pelo texto, empregados da Eletrobras que forem demitidos nos 12 meses subsequentes à privatização poderão ser realocados em outras estatais.
Marcos Rogério ainda coloca no texto uma forma de garantir o fornecimento de energia mais barato para a indústria da Região Norte e uma indenização de R$ 260,4 milhões ao governo do Piauí pela privatização da sua distribuidora de energia.
Pelo texto, a indicação dos diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisará passar pelo Senado, mesmo o órgão sendo uma entidade de direito privado. Para integrantes do governo, isso pode levar à ingerência política no órgão que comanda a operação do setor elétrico.