O ministro do STF Alexandre de Moraes
Reprodução: iG Minas Gerais
O ministro do STF Alexandre de Moraes


A votação da Revisão da Vida Toda pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) está empatada. O voto do ministro Ricardo Lewandowski empatou o placar, que até então estava contrário à correção das aposentadorias . O último voto será de Alexandre de Moraes , que fará o desempate. 

A deliberação começou na sexta-feira passada (4) e vai acabar na semana que vem. O presidente do STF, ministro Luis Fux, determinou que a sessão acabasse após o voto de Lewandowski já que faltaria tempo devido a quantidade de sustentações orais.

Alexandre de Moraes pediu vista da votação de modo a refletir os arguementos contrários e favoráveis e foi atendido. A sessão retornará na próxima quinta-feira (17).





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Entenda o caso

A “revisão da vida toda” é um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode levar ao aumento nos valores pagos nas aposentadorias e pensões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ação inclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios e  é válida para trabalhadores que se aposentaram após 1999 e não puderam computar em seu benefício os salários de contribuição anteriores a 1994. 

Isso porque o INSS realizou cálculo com valores recolhidos após o início do Plano Real. Em alguns casos, os beneficiários que tiverem a revisão acatada pela Justiça podem receber até R$ 200 mil em indenizações sobre os valores pendentes do INSS.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, votou a favor da revisão alegando que os aposentados que se enquadram nos requisitos para a revisão têm direito a escolher o benefício mais vantajoso.

Com ele, votaram as ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

Os ministros que consideram o reajuste inconstitucional são Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O processo já tinha o parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), que seguira entendimento dado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado.

Atualmente, o INSS utiliza somente as remunerações em reais e, com a mudança, a correção contaria com o recálculo da média salarial, pegando todos os salários do trabalhador mesmo antes da implantação do Plano Real – em julho de 1994.

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